O robô do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já decide ao menos um terço dos pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios feitos ao órgão.
Em fevereiro, abril e maio desde ano, ele foi o responsável por quatro das 10 concessões de um dos mais importantes benefícios do trabalhador brasileiro.
No lugar de humanos analisando pilhas de papel, o processo automatizado libera a solicitação em segundos se dados e tempo necessário de contribuição estiverem ok.
Reduzir a fila
Se, por um lado, a adoção do robô agiliza o processo e tenta reduzir a imensa fila de pedidos, por outro, especialistas previdenciários ouvidos por Tilt, página hospedada no portal UOL, apontam que:
a) – o sistema recusa sumariamente pedidos por falta de documento; o INSS nega, dizendo que a taxa de concessão se manteve nos mesmos índices históricos, de 50%;
b) – trata-se de um procedimento complexo e excludente, que não observa o alto analfabetismo digital entre idosos no país;
c) – o atendimento presencial para retirar dúvidas foi comprometido com a perda de mais da metade do efetivo do INSS nos últimos anos – sem contar a falta de peritos.
Do papel à automação
A guinada rumo à automatização começou em 2017, com a adoção do app Central de Serviços. Logo, ele deu lugar ao Meu INSS, que hoje é o principal canal de atendimento. É apenas por lá e pelo site correlato que as aposentadorias são solicitadas.
“Antes, tudo era analisado com papel para checar os vínculos, e cada etapa do pedido do cidadão era executada por um sistema diferente. Passamos a integrar as diferentes plataformas e usar o CPF como chave-primária [identificador único] para reunir as informações dos contribuintes”, diz Ailton Nunes, diretor de tecnologia de informação do INSS.
Processo
Especialistas contam que a aposentadoria só sai em casos em que o processo é perfeito. Ou seja:
a) – sem inconsistências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): todas as datas de entrada e saída de empregos e o salário de contribuição, por exemplo, foram inseridos corretamente no sistema.
b) – sem vínculos abertos: registro correto de saída de um emprego, para evitar que, entendendo erradamente que o contribuinte está trabalhando, o sistema deixe de conceder o benefício.
O problema é que, como há muitos erros de cadastro, o sistema indefere o benefício sem margem para correção.
Fila do recurso
“O robô tira essas pessoas de uma fila e as coloca em outra, de recurso”, diz Adriana Abramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Estima-se que a fila da aposentadoria tenha 1,7 milhão de pessoas, enquanto a de análise de tarefas pendentes tenha 7,6 milhões.
Segundo o INSS, o robô se mantém na taxa histórica e concede metade dos pedidos feitos na fase inicial. Como o IBDP trabalha auxiliando pessoas a se aposentarem, Abramante considera que o processo poderia ser mais eficiente.
“Antes de negar o benefício, o sistema deveria identificar o erro daquele processo, encaminhar uma exigência para o segurado e levar para um servidor, de modo que ele possa conferir se aquele pedido de aposentadoria deve ser negado ou não. Desses 50% indeferidos [negados], talvez 20% ou 30% poderiam ser corrigidos, se tivesse havido um encaminhamento para um humano”, complementa Adriana Abramante, do IBDP.
Dados incompletos
Além disso, nem todos os registros de beneficiários estão digitalizados, enquanto alguns nem chegam a constar nos sistemas, conta Cristiano Machado, diretor do Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social).
Isso obriga o trabalhador a estar pronto para passar por um processo comprobatório e ter, por exemplo, cópia da carteira de trabalho para inserir no Meu INSS e corrigir informações. Para o INSS, isso não chega a ser um problema.
“Às vezes o cidadão insere seus dados, e o sistema puxa uma informação. Por algum motivo, um vínculo empregatício não apareceu e ele pensa: ‘ué, mas não estava no INSS?’. As pessoas têm a possibilidade de fazer a inclusão dessa informação e, assim, fazermos uma análise diferenciada”, diz Ailton Nunes, do INSS.
O diretor do instituto reconhece que há melhorias a serem feitas. “Há alguns anos, tínhamos só a agência, e agora você tem o agendamento via Meu INSS e até automação na operação de uma instituição centenária. Estamos melhorando o processo aos poucos”, disse.
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