O governo federal prepara a renovação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em 2021.
Chamado de “Bem”, o novo projeto deve permitir acordos individuais e suspensão de contrato por até 4 meses. A intenção é publicar o texto ainda em março.
Caso entre em vigor, a empresa poderá aderir ao programa imediatamente, realizando os acordos com os funcionários.
Os trabalhadores com carteira assinada terão o direito de continuar na empresa por período igual ao da suspensão do respectivo contrato.
Ou seja, se o empregado for demitido depois desse período, terá até 3 meses de seguro-desemprego. Resumo:
– 4 meses de emprego garantido;
– 4 meses de estabilidade pós-programa emergencial;
– 3 meses de seguro-desemprego (em caso de demissão);
– total: 11 meses.
Em 2020, os trabalhadores beneficiados pelo programa receberam compensação do governo, que em alguns casos chegou ao valor total do que ganhariam de seguro-desemprego se tivessem sido demitidos.
Atualmente, o funcionário tem direito a até 5 meses de seguro-desemprego depois de demissão sem justa causa.
Para o governo, é melhor pagar uma quantia ao trabalhador e mantê-lo empregado do que distribuir o recurso quando ele ficar desempregado.
O governo avalia que a retomada do programa permitirá um “colchão de segurança” para os trabalhadores formais até janeiro de 2022 (11 meses). Até lá, é esperado que a vacinação em massa seja uma realidade no país.
Criada em abril de 2020, a iniciativa permitiu a realização de 20,1 milhões de acordos, abrangendo 9,8 milhões de trabalhadores.
Do gasto estimado de R$ 51,55 bilhões, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 33,5 bilhões.
A sobra (R$ 18 bilhões), porém, não pode ser utilizada agora porque o orçamento de guerra para o enfrentamento da pandemia terminou em 31 de dezembro de 2020.
O governo pretende usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, para custear o programa.
Outro caminho seria financiar a iniciativa por meio de crédito extraordinário, com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, que está sendo debatida no Senado.
Para facilitar politicamente a tramitação da PEC, a equipe econômica acertou com a cúpula do Congresso e enviará via MP (medida provisória) esse projeto.
MP tem poder e lei e entra em vigor a partir do momento da sua publicação, com validade de até 120 dias. Para continuar a valer depois desse prazo precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
A 1ª versão do Bem foi bem avaliada pelos empresários, pelas centrais sindicais e por muitos operadores políticos. Agora, em 2021, a ideia é replicar a medida para evitar o agravamento do desemprego.
*Informações Poder 360
