Prefeitura de Claraval cria projeto para regularização de imóveis urbanos

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 18 de janeiro de 2016 às 18:30
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 17:35
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Profissional de engenharia será cedido pela Prefeitura para auxiliar famílias carentes da cidade

Juliano Diogo Pereira, autor do projeto (Foto Circuito Regional)

Famílias carentes da cidade de Claraval (MG) poderão solicitar junto a Prefeitura Municipal, auxílio de profissional de engenharia para regularização de imóveis, localizados na zona urbana do município. 

O projeto de lei, criado pelo prefeito Juliano Diogo Pereira (PSD), tem como objetivo, tirar os imóveis da clandestinidade e aumentar a arrecadação do município, com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

“Muitos imóveis, comerciais e residências, não possuem nenhum tipo de documentação, como planta e outros documentos necessários. A cessão do profissional de engenharia da Prefeitura vai possibilitar um serviço técnico as famílias que desejarem regularizar seu imóvel”, disse o prefeito.

O projeto ainda prevê algumas regras com relação a cessão do profissional. “O Centro de Referência em Assistência Social fará uma análise social da família que solicitou o serviço do Departamento de Engenharia”, completou o prefeito. Serão considerados, apenas pedidos de famílias hipossuficientes.

Apenas serão pagas por essas famílias, taxas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), atualmente no valor de R$ 68,67 (sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e uma taxa de R$ 100 (cem reais) referente as despesas da Prefeitura.

O limite de atendimentos mensais, ficou em 10 (dez) famílias. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e já está em vigor.