Vereadores de Franca terão discussão sobre os projetos na chamada Ordem do Doa, que começa às 14h
Três projetos, todos de autoria do Poder Legislativo, estão na pauta da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que acontece nesta terça-feira, 13, a partir das 9h. A votação das proposituras, chamada de Ordem do Dia, começa às 14h.
Duas das matérias são voltadas para o combate da pandemia da covid-19. Uma delas é o Projeto de Resolução nº 13/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB), que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao coronavírus.
A comissão será composta por três parlamentares, os quais ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e relator.
Entre os objetivos da frente, estão os de articular e sugerir ações preventivas diante da pandemia instaurada; agregar conhecimento; colaborar com e acompanhar as medidas de controle à propagação da covid-19 adotada em esfera municipal. Donizete complementou:
Já o Projeto de Lei (PL) nº 42/2021, de autoria do parlamentar Gilson Pelizaro (PT), autoriza o município de Franca a adquirir testes para detecção da covid-19.
O PL permite que a Prefeitura compre testes RT-PCR (exame que identifica o vírus e confirma a covid-19) e rápidos (aqueles encontrados em farmácias) para a detecção do vírus, por meio de consórcio de municípios ou mesmo recebidos em doação.
A terceira propositura que passará pelo crivo do Plenário é o Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania).
O projeto acrescenta os incisos XIX, XX e XXI ao Artigo 2º da Lei Complementar nº 229/2013, a qual institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
A proposta obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida.
Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip implantado: trata-se de um dispositivo eletrônico que contém dados tanto do criador quanto do comprador.
Os vereadores vão apreciar ainda duas Moções de Aplausos. Por conta da pandemia da covid-19, o acesso do público ao Plenário está vetado.
