Jornal da Franca - Aneel congela reajuste da conta de luz para moradores da área de concessão da Cemig

Aneel congela reajuste da conta de luz para moradores da área de concessão da Cemig

Robson Leite
Publicado em 29 de maio de 2021 às 06:30
Modificado em 29 de maio de 2021 às 17:36

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A medida beneficia cerca de 7,2 milhões de consumidores residenciais de energia elétrica, muitos deles em cidades mineiras da região de Franca.

Decisão vai beneficiar mais de 7 milhões de pessoas que moram em cidades mineiras da região de Franca

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez um comunicado sobre a decisão de promover o congelamento no reajuste da conta de luz dos clientes da áreas da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG).

A medida será capaz de amparar cerca de 7,2 milhões de consumidores residenciais de energia elétrica, muitos deles em cidades mineiras da região de Franca.

A decisão foi tomada por unanimidade após a agência liberar o uso de um montante no valor de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários.

De onde vem

O recurso é oriundo das contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS), e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 2021 será o segundo ano consecutivo que os clientes da CEMIG serão beneficiados pelo congelamento no reajuste da conta de luz.

A medida é extremamente importante e benéfica, tendo em vista que a partir do mês de maio as tarifas de energia virão com a aplicação da bandeira vermelha. O que implicará no encarecimento do valor mensal a ser pago.

Sendo assim, as tarifas de energia sofrerão com a incidência do adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos pelos brasileiros.

Vigente

Embora a mudança possa ser um susto para algumas pessoas, não é bem uma novidade, pois a bandeira amarela, cuja cobrança é de R$ 1.343 a cada 100 KWh, está vigente desde o mês de janeiro deste ano.

Devido à decisão de congelar o reajuste da conta de luz dos consumidores residenciais, os demais clientes da estatal sofrerão com o aumento na média de 1,28% desta sexta-feira, 28 em diante.

No que compete aos consumidores de alto tensão a alteração será na margem de 2,14%, enquanto os de baixa tensão terão o impacto médio do percentual mínimo de 0,89%.

Previsto

Vale ressaltar que o reajuste inicialmente previsto para ocorrer este ano seria de 10,56% para os consumidores residenciais.

O relator do processo, Efrain Pereira da Cruz, explicou que em 2020 a companhia foi a primeira a utilizar os créditos tributários com o objetivo de conter um aumento das tarifas.

“Será a maior devolução de um tributo cobrado indevidamente na conta de luz da história do setor elétrico”, ressaltou.

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