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​É grande a expectativa pela autorização do novo edital do Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS 2019). O pedido feito ao Ministério da Economia ainda não teve avanços significativos no sistema de acompanhamento de protocolos.

Acompanhe as últimas atualizações sobre este concurso a seguir.

Ministério da Economia responde negativamente a recomendação do MPF

No dia 23 de abril de 2019 o MPF enviou uma recomendação à presidência do INSS, bem como ao Ministério da Economia, para que fossem realizados todos os atos necessários à abertura do novo edital.

O motivo da recomendação foi o mais evidente: há um déficit, segundo o MPF, de cerca de 19 mil funcionários, já considerando os quase 9 mil servidores que estão prestes a se aposentar.

Esse quadro deficitário, que incide diretamente na qualidade dos serviços prestados, já foi alvo de várias ações judiciais.

De acordo com a assessoria do MPF, a recomendação previa que o Ministério autorizasse, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público do INSS, “em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva”.

O fato é que a recomendação teve o prazo vencido e o Ministério da Economia informou que, por conta das limitações orçamentárias, não poderá abrir concurso para o INSS no momento. A nota oficial é a seguinte:

“O Ministério da Economia (ME) já respondeu oficialmente o Ministério Público Federal (MPF), em relação à Recomendação nº 23, no que se refere à abertura de um concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A atual situação fiscal do país limita a atuação da Administração Pública em ações que acarretem impactos orçamentário-financeiros tanto para este ano quanto para os exercícios subsequentes, o que impossibilita a autorização realização de um concurso público para o INSS neste momento.“

Diante disso, o MPF informou que entrará com Ação Civil Pública contra o Ministério, para que o concurso INSS seja, efetivamente, realizado. Vamos acompanhar os próximos passos dessa batalha judicial.

Teletrabalho no INSS e bônus para trabalho extra

Em 24 de maio de 2019, por meio da portaria nº 241/2019, o INSS passou a “integrar o programa de gestão, em experiência-piloto, na modalidade teletrabalho”. A partir de agora, os servidores poderão desempenhar algumas das suas atribuições em home-office, o que gerará economia nas suas respectivas unidades de trabalho.

No documento, Paulo Guedes autoriza essa modalidade para procedimentos de análise de requerimentos de reconhecimento inicial de salário-maternidade.

Também será permitido o teletrabalho para análise de requerimentos de reconhecimento inicial de aposentadoria por idade e análise de processos com indícios de irregularidade. Mas atenção: os servidores em home office precisarão cumprir determinadas metas de desempenho.

Em informativo do INSS, bem antes da publicação da portaria, a direção do órgão afirmou que “o teletrabalho tem como objetivo atenuar o problema de pessoal em 2019, já que o INSS tem um quadro limitado de servidores para atender as demandas dos segurados”.

Portanto, fica evidente que a implantação do teletrabalho no Instituto apenas acentua a necessidade de que mais servidores sejam contratados. Independente da localidade de atuação do servidor (em casa ou na agência do INSS), a demanda por recursos humanos continuará, até que seja lançado o edital.

Uma outra novidade no órgão foi a concessão de bônus financeiro para servidores que desempenharem serviços extras, conforme previsto na MP 871. Essa medida é criticada por representantes sindicais, uma vez que, entre outros prejuízos, pode emperrar ainda mais a pauta dos novos concursos.

Concurso INSS 2019

O pedido inicial feito ao então Ministério do Planejamento (agora, Ministério da Economia) seria da ordem de 7,8 mil novas vagas. No entanto, conforme entrevista recente do superintendente do órgão no Piauí, a autorização a ser dada conteria um número bem maior de vagas: aproximadamente, 17 mil, para todo o país.

Segundo o superintendente, “o INSS está à beira de um colapso”, por conta da falta de servidores efetivos. Para representantes dos servidores, como dissemos, essa situação não será resolvida com teletrabalho ou bonificação por serviço extra.

De qualquer forma, ainda não há confirmação oficial sobre o quantitativo. Como se sabe, as ocupações de maior demanda no Instituto são as de Técnico do Seguro Social, Analista do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário. 

Distribuição das vagas

Considerando o quantitativo de 7,8 mil vagas, contido no pedido inicial, o INSS o distribuiria da seguinte forma: Técnico do Seguro Social contemplaria a maior parte da demanda, com 3.984 vagas; Peritos teriam 2.212 vagas; e para Analista seriam 1.692 oportunidades.

O cargo mais almejado pelos candidatos, sem dúvidas, é o de Técnico do Seguro Social, que possui salário inicial em torno de R$ 5,4 mil, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 458,00.

Requisitos

Técnico do Seguro Social do INSS

Diploma do Ensino Médio, antigo 2º grau, ou certificado de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A estimativa salarial inicial é de R$ 5.344,87 acrescido de benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O profissional Técnico do Seguro Social desempenha às funções de realizar atividades dentro da unidade e de campo na sua microrregião atendida pelo INSS. Estes trabalhos estão relacionados a planejar, organizar e executar tarefas de ordem constitucionais e da competência do INSS.

Analista do Seguro Social

Certificado de conclusão de curso superior em Serviço Social emitido por entidade reconhecida pelo MEC, além do registro na classe. Previsão salarial de R$ 7.954,09. A função do Analista do Seguro Social é atender e acompanhar os beneficiários dos serviços do INSS nas Agências da Previdência Social – APS, de igual modo, aos servidores, pensionistas e aposentados. Também cabe ao Analista do Seguro Social avaliar, executar e planejar estratégias de atendimento e melhorias nos Programas e Projetos na área social. A reabilitação profissional também faz parte dos trabalhos de planejamento e estratégias do cargo.

Os profissionais Analistas do Seguro Social desempenham sempre trabalhos voltados para estes atendimentos prioritários. Trabalham em jornadas de 40 horas semanais. De acordo com os dados da entidade é uma das funções com maior défice.

Perito Médico

Para a função de Perito Médico requer-se formação em Medicina e a previsão salarial inicial é de R$ 10.616,14. Como se pode imaginar a função do Perito Médico é, dentro do âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério da Previdência Social (MPS) desenvolver suas atividades de perícias – médicas e constatar ou não casos que enquadram no Regime Geral da Previdência Social. Realizando, deste modo, a emissão de parecer conclusivo e laudos sobre à capacidade laboral que demanda fins previdenciários.

Todos estes cargos e questões salariais estão sendo discutidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG.

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