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Pagamento havia sido suspenso às instituições hospitalares, mas STF garantiu o restabelecimento
Além de Franca é possível que cidades da região recebam recursos por leitos de UTI Covid
Os leitos de UTI Covid, perdidos pela Santa Casa de Franca, bem como de Igarapava, Ituverava, Ipuã, São Joaquim da Barra e Morro Agudo, poderão ser retormados.
Foi o que anunciou ontem o governador João Dória, a partir de ação do STF – Supremo Tribunal Federal. O Estado deverá receber R$ 245 milhões por mês do Ministério da Saúde para custeio de leitos.
Esses recursos ajudarão a custear mais de 5 mil leitos de UTI que neste momento são integralmente mantidos apenas por Estado e municípios. Franca, por exemplo, tem sete leitos mantidos pela Prefeitura e outros 30 mantidos pelo Estado.
AÇÃO
O Governador João Doria informou que o Governo Federal deverá cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no último sábado (27) deferiu liminar da Procuradoria Geral do Estado para retomada do custeio.
“A Ministra Rosa Weber determinou que o Ministério da Saúde volte a habilitar, conforme o Sistema Único de Saúde, os leitos de UTI no estado de São Paulo, e também no Maranhão e na Bahia. E esta medida vai certamente se estender a todos os estados que ingressarem com o mesmo recurso. Que tristeza termos que recorrer à Justiça para termos leitos de UTI para salvar vidas”, pontuou o Governador João Doria.
Histórico
Em respostas à sucessiva redução de recursos para manutenção dos leitos para atendimento a pacientes graves com COVID-19, o Governo São Paulo encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal com a solicitação de manutenção do custeio dos leitos. O Estado aguardou o cumprimento dos prazos e protocolos de solicitação, porém, o Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos.
A PGE ingressou com ação junto ao STF, no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A ministra Rosa Weber determinou o cumprimento da decisão, de deferimento da liminar, de forma imediata.
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