O projeto de lei assegura que a participação dos alunos é voluntária, respeitando a liberdade religiosa prevista na Constituição
A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 16 de setembro, a 37ª Sessão Ordinária do ano. A reunião terá início às 9h, com o expediente e a votação da Ordem do Dia está programada para às 14h.
Entre os Projetos de Lei em pauta, estão propostas que tratam da utilização da leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas, incentivo à compensação ambiental por veículos zero quilômetro, criação de programa de apoio a acumuladores compulsivos de animais, implementação do Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano e proibição do uso de cerol e linhas cortantes em pipas.
O vereador Kaká (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 67/2025, que será votado nesta 37ª Sessão Ordinária que propõe a utilização da leitura bíblica como recurso paradidático em escolas públicas e particulares de Franca.
Segundo o parlamentar, a Bíblia possui valor cultural reconhecido internacionalmente, com influência na literatura, filosofia, ética, história e artes, podendo ser usada com fins educativos de forma contextualizada e em conformidade com as diretrizes pedagógicas.
O projeto de lei garante que a participação dos alunos é voluntária, respeitando a liberdade religiosa prevista na Constituição, e não impõe crença ou prática religiosa. Ele apenas amplia a liberdade pedagógica, permitindo o uso dos textos bíblicos como instrumento de reflexão e diálogo na escola.
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