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A proposta obriga práticas como a castração de animais, além de proibir a venda de animais
Objetivo do projeto é fechar o cerco contra criadores de fundo de quintal
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais da Câmara Municipal de Franca realizou mais uma audiência pública no Plenário na manhã desta sexta-feira, 19.
O tema desta vez foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que também é presidente da Comissão.
A proposta obriga práticas como a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida, além de proibir a venda de animais que não estão microchipados (dispositivo eletrônico que irá conter dados tanto do criador quanto do comprador).
A Mesa do evento foi composta por Lindsay, que presidiu os trabalhos; e pelos parlamentares Ilton Ferreira (PL) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), membro da Comissão do Meio Ambiente e Animais. Marcaram presença os vereadores Luiz Amaral (Republicanos), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (DEM) e o veterinário André Oliveira participou via teleconferência.
Lindsay avaliou positivamente a realização da audiência: “Conseguimos esclarecer muitos pontos, principalmente sobre a microchipagem. O intuito do projeto é fechar o cerco aos criadores de fundo de quintal. A microchipagem é mais uma segurança para o animal: se ele for parar em via pública, saberemos quem é o proprietário e de que canil ele veio. Sobre a castração, fiquei chocada com as pessoas associarem a castração a maus tratos. Castração é qualidade de vida. Quem ama castra seu animal”.