A relação inclui desde pequenos lotes residenciais, com aproximadamente 150 metros quadrados, até áreas de grande porte
A Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a venda de dezenas de imóveis pertencentes ao patrimônio do município. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Alexandre Ferreira e permite a alienação das áreas por meio de licitação, na modalidade leilão.
De acordo com o texto aprovado, os imóveis listados nos três anexos que acompanham o projeto são classificados como bens dominicais, ou seja, não possuem destinação pública específica e, por isso, podem ser vendidos.
A Prefeitura destaca que todo o processo obedecerá às normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece critérios como avaliação prévia dos bens e a obrigatoriedade de leilão para a transferência das propriedades.
As áreas a serem alienadas estão espalhadas por diferentes regiões da cidade. Entre os bairros citados estão Jardim Santana, Residencial San Diego, Jardim Monte Carlo, Prolongamento do Jardim Santa Bárbara e o Distrito Industrial Antônio Della Torre, além de outras localidades.
A relação inclui desde pequenos lotes residenciais, com aproximadamente 150 metros quadrados, até terrenos de grande porte, como áreas de cinco mil metros quadrados e glebas industriais que ultrapassam 3 mil metros quadrados.
Quanto à destinação dos recursos, o Executivo informa que os valores obtidos com a venda dos imóveis serão aplicados exclusivamente em investimentos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação deverá ser incorporada ao orçamento municipal ou utilizada por meio de créditos adicionais vinculados à rubrica de Alienação de Bens.
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