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Liminar suspende norma e aplicação de botox para fins estéticos em consultório odontológico é proibida
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir que dentistas apliquem botox e preenchedores faciais para fins estéticos. A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, suspendeu norma do Conselho Federal de Odontologia que havia liberado esse tipo de procedimento, no ano passado.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) questionou na Justiça a validade da Resolução 176/2016. Segundo a entidade, o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico na face ultrapassa a área de atuação dos dentistas.
Em liminar, a juíza suspendeu a resolução por entender que invade os limites legais da área de atuação dos médicos. “A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, escreveu.
Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais somente para tratamentos odontológicos. Ainda cabe recurso contra a decisão.
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