Projeto ainda causa dúvidas orçamentárias; função terá papel de auxiliar vereadores em sessões legislativas e homenagens na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira, em segundo turno, o Projeto de Resolução nº 1/2026, que cria a função gratificada de “Assessor de Eventos Parlamentares”. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, por iniciativa do presidente Fransergio Garcia, do PL.
De acordo com o texto, a nova função tem como objetivo designar um servidor efetivo para prestar assistência aos vereadores durante eventos promovidos pela Casa, como homenagens, inclusive as realizadas fora do expediente, à noite, e audiências públicas.
Também terá que dar suporte ao sistema de votação, especialmente quando as atividades ocorrerem fora do expediente regular. O servidor designado terá direito a uma gratificação correspondente a 30% sobre o seu vencimento regular, que será como uma “hora extra fixa”, independente de haver sessões ou não. Também não é mencionado no projeto se o pessoal da TV Câmara, que é terceirizado e não gera despesas extras, será ou poderá ser deslocado para tais funções em questão.
Na justificativa, a Câmara sustenta que a criação da função não representaria aumento imediato de despesas, pois seria compensada com a extinção do cargo efetivo de recepcionista.
Entretanto, atualmente essa função está em vacância — ou seja, está vaga — e não gera qualquer despesa aos cofres do Legislativo. No dia a dia, as atividades de recepção são desempenhadas por porteiros.
Quanto custará?
Na prática, o novo cargo tem potencial para ampliar os gastos além do inicialmente estimado. Isso porque, além da gratificação de 30% sobre o salário do servidor designado — o que, em um exemplo de vencimento de R$ 10 mil, representaria acréscimo mensal de R$ 3 mil —, haverá reflexos financeiros indiretos.
Durante as férias e outras ausências do ocupante da função gratificada, por exemplo, será necessário designar outro servidor para suprir a função. Essa substituição tende a gerar pagamento adicional de horas extraordinárias proporcionais.
A situação pode se repetir ao longo do ano, considerando que os servidores têm direito a seis faltas abonadas anuais. Em cada eventual ausência, outro servidor poderá ser convocado para garantir a continuidade do serviço, se houver sessões fora do horário de trabalho, com impacto em horas extras.
Outro fator que pressiona o orçamento é que as funções gratificadas integram a base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias. Os valores também serão pagos ao ocupante da nova função durante o recesso parlamentar de 15 dias no fim do ano, quando não há sessões, além do recesso parlamentar de 60 dias.
Em todas essas situações, o ocupante receberá os 30% sobre os salários mesmo sem haver sessões ou outros eventos que demandem sua atuação. Receberá o ano todo, e dentro do sei direito, é fato, sem prestar o serviço, por alguns meses do ano.
Embora o montante exato ainda não esteja definido, a soma desses fatores pode elevar o custo total ao erário acima do atualmente despendido com a estrutura existente.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e a votação em segundo turno ocorrerá na tarde desta terça-feira. O início da Ordem do Dia está previsto para as 14h.
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