CNH Digital – foto Agência Brasil
Após a entrada em vigor do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo menos oito estados e o Distrito Federal afirmam que ainda não é possível emitir o documento apenas no formato digital, e a emissão física segue obrigatória.
A resolução 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a nova CNH e começou a valer na última quarta-feira (1º), afirma que o documento pode ser emitido “em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor”.
No entanto, órgãos de trânsito dizem que o sistema atual da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ainda não permite apenas a emissão digital.
“A Senatran ainda não autorizou a emissão somente na versão digital para nenhum estado da federação, precisa emitir o documento físico para concluir a transação de emissão da CNH. Primeiro a digital, depois a física para todos os estados”, afirma o Detran-DF, em nota.
CNH digital
Para quem tem o modelo anterior, a CNH Digital está disponível para todo motorista que teve o documento físico emitido a partir de 2017.
O acesso é gratuito, ocorre por meio de um QR Code impresso na habilitação, e o modelo digital tem a mesma validade do papel.
A nova CNH mantém o QR Code. O código armazena todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
Pelo regulamento, atualmente, não há diferença de preço para o motorista no processo de emissão da carteira de habilitação digital ou impressa.
No Ceará, o documento custa R$ 280. No entanto, segundo o departamento de trânsito do estado, também não é possível emitir apenas a CNH digital. “Para ter a digital é preciso ter a física, pois a digital é a cópia da física”, afirma o órgão.
Os outros sete estados tiveram posicionamentos similares. Em todos eles, não houve aumento da taxa para emissão da nova CNH.
Nova CNH
A nova CNH, que começou a ser emitida na quarta-feira, tem elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. Também permite o uso do nome social e filiação afetiva do condutor no documento.
O documento tem predominância das cores verde e amarelo, e traz uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.
A primeira coluna tem a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, além de informações sobre exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Foi ainda incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
O documento também aponta se o motorista tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”.
*Informações G1
