Troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita, diz a Receita Federal
A nova carteira de identidade começou a ser emitida na terça-feira (26) somente com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país. O documento não terá mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.
A CIN (Carteira de Identidade Nacional) será emitida primeiro no estado do Rio Grande do Sul. Em agosto, o documento também será emitido no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná, que participam do projeto-piloto.
Já os outros estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
A principal diferença é o número do documento, que, na CIN, passa a ser o do CPF. Atualmente cada estado emite o RG, o que pode possibilitar que um cidadão tenha vários números, um em cada região. Já o CPF é um único registro para todo o país.
Uma só numeração
“Isso acaba com a possibilidade de o cidadão ter até 27 RGs com numerações distintas. Além disso, permite que os institutos de identificação integrem suas bases e reduzam os riscos de fraudes”, afirma a Receita Federal.
A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. “As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032”, explica a Receita.
De acordo com o portal Notícias R.7, os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.