A apuração seguirá os prazos previstos nas resoluções internas da Câmara, com previsão de até 30 dias para a conclusão desta fase inicial.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca determinou a abertura de uma apuração preliminar para analisar fatos divulgados recentemente envolvendo o vereador e presidente da Casa, Fransérgio Garcia (PL).
A decisão consta em despacho assinado nesta quarta-feira, 11 de março, de 2026.
De acordo com o documento, a medida foi tomada após a divulgação de informações na imprensa local apontando que o parlamentar teria conduzido um veículo oficial da Câmara Municipal de Franca entre os dias 5 e 7 de março de 2026 sem possuir habilitação válida para dirigir.
O texto também cita notícias que relatam a possibilidade de o veículo oficial ter sido conduzido acima do limite de velocidade permitido em vias públicas, circunstância que motivou a análise preliminar por parte do Conselho de Ética.
Apresentação de defesa
Com a abertura do procedimento, foi determinada a notificação do vereador para que apresente esclarecimentos sobre os fatos apontados.
O prazo estabelecido para a manifestação é de 10 dias, período no qual também poderão ser indicadas provas e testemunhas.
Segundo o despacho, a apuração seguirá os prazos previstos nas resoluções internas da Câmara, com previsão de até 30 dias para a conclusão desta fase inicial.
O documento é assinado pelo presidente do Conselho de Ética, vereador Gilson Pelizaro (PT), pelo vice-presidente Daniel Bassi (PSD) e pelo relator Donizete da Farmácia (MDB).
Durante o processo o colegiado deverá avaliar as informações apresentadas e deliberar sobre os próximos encaminhamentos previstos no regimento da Casa.
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