Valor poderá ser maior a longo prazo, uma vez que o Poder Legislativo poderá fazer a prorrogação destes contratos
A Câmara Municipal de Franca concluiu o processo licitatório para contratação de serviços terceirizados e já definiu as empresas vencedoras dos dois lotes do pregão eletrônico. O valor total homologado ficou em aproximadamente R$ 900 mil.
De acordo com o resultado oficial do certame, a empresa Machado & Schio Ltda foi declarada vencedora do Lote 1, ficando responsável pelos serviços de portaria, recepção e parte da manutenção. Já o Lote 2 foi vencido pela empresa Renove Serviços Terceirizados Ltda, que assumirá as atividades de limpeza, zeladoria e conservação.
A decisão foi formalizada após a análise da documentação de habilitação e da regularidade das propostas apresentadas pelas empresas participantes. Com a homologação, o processo segue agora para a fase de contratação.
O contrato terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme previsto na legislação. Os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante comprovação da execução dos serviços e apresentação de nota fiscal.
A terceirização prevê a disponibilização de profissionais para diferentes funções, como porteiros em horário comercial e regime 24 horas, recepcionistas, auxiliares de limpeza, jardineiros, copeiros e auxiliares de serviços gerais.
O processo também estabelece mecanismos de fiscalização, exigindo da empresa contratada a comprovação do pagamento de salários e encargos trabalhistas dos funcionários vinculados ao serviço. Em caso de descumprimento contratual, estão previstas penalidades.
A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço pelo Legislativo.
Veja a publicação no Diário Oficial do Município sobre o tema:
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