A diretoria da Susep (Superintendência de Seguros Privados) aprovou, no último dia 9 de dezembro, a indicação de prêmio zero para o DPVAT em 2021.
A proposta vai ser encaminhada ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), que deve agendar reunião antes do fim deste ano para discutir o tema.
A ideia de zerar o valor da apólice resolveria uma divergência com a Seguradora Líder, que entende as reservas excedentes como recursos privados que não devem ser devolvidos ao governo, contrariando entendimento do Ministério Público Federal.
Sem arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.
No fim do ano passado, o DPVAT já havia sofrido redução para R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. O valor praticado até o fim do ano passado era de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
Antes da redução, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a anunciar a extinção do seguro, mas a medida foi revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Susep vem conversando com o Ministério da Economia sobre o pagamento das indenizações a partir do ano que vem após a dissolução do consórcio operador do seguro, em 24 de novembro.
Com o fim do consórcio, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021. A gestão do seguro deve ficar para a Caixa Econômica, em medida provisória que vem sendo preparada pelo governo.
A dissolução do consórcio ocorre em meio a denúncias de mau uso do dinheiro público e de fraudes para aumentar o lucro dos associados. Em novembro, a Susep pediu à Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos.
O Ministério Público Federal também vem pedindo a devolução de R$ 4,4 bilhões aos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, esse valor teria sido arrecadado por meio de fraudes contábeis para inflar o valor do seguro e aumentar os ganhos dos sócios.
A Susep já demonstrou preferência por um modelo de livre concorrência, em que qualquer seguradora poderia vender as apólices. Mas a mudança tem que passar pelo Congresso.
Já existe a análise de um projeto de lei que substitui o DPVAT por um novo seguro obrigatório, o Soat (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito) mas o PL espera parecer da Comissão Especial para seguir tramitação. A iniciativa tem como base a livre concorrência.
