Câmara faz a solicitação de plano de trabalho à comissão com os dados de tudo que precisa ser feito para regularizar o local
A Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) criada para averiguar a escassez de leitos SUS e outros problemas na saúde em Franca realizou na quinta-feira passada uma Audiência Pública, no Plenário da Casa de Leis francana.
Participaram da reunião os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Zezinho Cabeleireiro (PP), Lurdinha Granzotte (União), Ronaldo Carvalho (Cidadania), Marcelo Tidy (União) e Daniel Bassi (PSDB), além de assessores parlamentares.
Os representantes da Diretoria Regional de Saúde (DRS VIII) não participaram da audiência, com era esperado, o que causou comentários entre os presentes.
Como representantes do Hospital da Caridade participaram Dra. Cláudia Poubel (presidente), Wellington Berbel (vice-presidente), Dra. Louise Dias (Departamento Jurídico) e Dr. Jean Marco Patrocínio (Diretor do Hospital).
Ações legislativas
Inicialmente, o vereador Gilson Pelizaro (PT) relembrou as ações desenvolvidas pela CEAR, entre elas, visita nas UPAs e Prontos Socorros, Audiências Públicas com representantes da Santa Casa de Franca, Diretoria Regional de Saúde – DRS VIII, Secretaria Municipal de Saúde, além de oficializar os pedidos de ampliação de leitos SUS junto ao Governo do Estado e no Ministério da Saúde.
O parlamentar lamentou a ausência dos representantes da DRS e reforçou ‘os órgãos de direito que temos que procurar e representar inclusive judicialmente para melhorar as condições do nosso paciente nós temos feito. E cabe à Justiça, órgãos superiores, aos gestores da saúde tomar as devidas providenciais’
Ele acrescentou ‘fizemos recentemente uma prorrogação da comissão por mais dois meses, antes de terminar nosso relatório, para gente ouvir quem faltava’
Aporte financeiro
O diretor do Hospital da Caridade Jean Marco Patrocínio comentou o assunto financeiro. ‘Nós temos os leitos, mas a grande questão é que precisamos de um aporte financeiro para iniciar qualquer tipo de atendimento (…) temos um hospital com cama e estrutura bem básica, obviamente que para receber o paciente a gente estima de R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões para ter um atendimento clínico minimamente digno’.
A advogada Louise Dias do Jurídico do Hospital da Caridade esclareceu sobre as questões jurídicas. ‘Hoje existem três ações judiciais, uma Ação Civil Pública que foi proposta pelo Ministério Público Federal, e já foi sentenciada aqui em Franca, e está sendo objeto de recurso. Essa sentença reconheceu que não houve nenhum ato de improbidade por parte do hospital, do gestor e da comissão do hospital de campanha’, disse a advogada.
Além disso a profissional afirmou que existe uma ação declaratória de inexigibilidade de débito que foi proposta pelo hospital que sobreveio uma decisão informando que não teriam sido realizados os repasses dos valores no convênio.
‘Entramos com ação para receber essas verbas e custear o hospital, e essa ação está em tramitação em fase de prova pericial com análise da prestação de contas. E tem também uma ação de ressarcimento que foi proposta pelo município em face do hospital, essa ação atualmente em 1ª instância teve uma decisão determinando a indisponibilidade de bens do hospital e essa decisão foi reformada em 2ª instância’.
Andamento
Ao final foi solicitado a apresentação de plano de trabalho pela diretoria do Hospital da Caridade à comissão com os dados de tudo que precisa ser feito para regularização da documentação, da estrutura e dos recursos necessários para funcionamento.
