Ação judicial
A liberação com base em ações judiciais é a única forma de se produzir a maconha legalmente, uma vez que não há regulamentações desse tipo no Brasil.
“A associação Flor da Vida já tem seis anos, e a autorização chega três anos depois. A gente já atendia quase 6 mil pacientes sem autorização, que é o que a gente chama de desobediência civil pacífica, daí a gente consegue demonstrar que as pessoas que estão tendo resultado não estão mentindo”, diz.
O advogado da entidade, Antônio Pinto, explica que ainda há um outro processo em tramitação que busca uma segunda autorização especial de funcionamento. Esse processo iniciou-se antes do que concedeu a liberação atual.
“A situação jurídica da Flor da Vida hoje se resume a dois processos. Tem um processo que ele é do ano de 2020, que é uma ação cível na Justiça Federal, em que a gente pede uma autorização especial de funcionamento. Só que é um processo que ainda está em fase de recurso. Paralelamente, a gente entrou com um habeas corpus coletivo em 2021. Em outubro de 2021, nós ganhamos esse habeas corpus.”
Antônio também reforça que o habeas corpus é da entidade, não dos pacientes.
Atendimentos terapêuticos
Além da distribuição dos óleos, a associação oferece aos pacientes atendimentos médicos multidisciplinares, como nas áreas de psicologia e fisioterapia, entre outras. Ao todo, são cerca de 1,2 mil atendimentos por mês.
Rodolfo Takaoka é um dos 25 médicos que atuam na entidade. Segundo ele, as avaliações dos pacientes são importantes porque a administração da substância é recomendada de maneiras diferentes para cada um.
“A cannabis medicinal tem múltiplas indicações, só que não é todo mundo que vai ter benefício. Para poder fazer o uso do óleo, ela precisa de uma avaliação médica das doenças prévias que o paciente tem, quais as outras medicações que ele toma para a gente poder avaliar a interação.
Avaliação médica
Segundo o portal G1 Ribeirão e Franca, a assistente social Maria Carolina de Pádua é uma das profissionais que fazem os primeiros contatos com os pacientes e os direciona aos médicos.
De acordo com Pádua, quase metade das pessoas atendidas não tem condições de arcar com os custos do atendimento e do óleo.
“Nós atendemos famílias de todas classes sociais, 45% dos nossos pacientes recebem de forma social. Isso significa que a pessoa passou por uma triagem e foi identificado que, apesar do valor ser 10% do valor do [óleo] importado, aquela pessoa ainda não consegue contribuir.”
Assista ao vídeo em: https://globoplay.globo.com/v/12565307/
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