Está agendada para a tarde desta terça-feira, 23 de julho, na Câmara Municipal de Franca, a votação do projeto nº 55, que autoriza o repasse de valores a título de subsídios ao transporte coletivo de Franca, que pertence à empresa São José.
A proposta é de autoria do prefeito Gilson de Souza e tramita em regime de urgência. Se aprovada, ela permitirá uma diminuição de 20 centavos no valor da tarifa para os passageiros que utilizam cartão. O impacto financeiro aos cofres públicos será de R$ 4,3 milhões até 2021.
Os vereadores que compõem as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento estiveram reunidos na última semana para discutir o projeto. A conclusão dos parlamentares é que o parecer à propositura deverá ser favorável – ou seja, o projeto está redigido dentro das normas legais e técnicas. Para a sua emissão, basta apenas que o Poder Executivo Municipal providencie a inclusão do impacto financeiro da medida, ausente no projeto.
Alguns vereadores já se posicionaram contrários ao projeto, como é o caso do vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o terceiro membro da Comissão de Finanças, Ilton Ferreira. O parlamentar também foi um dos membros componentes da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Casa de Leis francana, que investigou o transporte coletivo da cidade. “Desde que participamos da CEAR, tentamos fazer com que o prefeito abrisse uma licitação do transporte público. Então, tudo o que vier contrário a essa determinação, o meu voto é contrário, e meu posicionamento se aplica ao projeto dos subsídios [nº 55]. Para mim, foi uma glória e uma satisfação muito grande ter participado da Comissão, mas até o momento não nos
chamaram para conversar e dar novas ideias”, opinou Ilton.
