A Câmara Municipal de Franca aprovou, por 13 votos favoráveis e sem discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2026, que autoriza o repasse de R$ 135 mil à Associação das Entidades Assistenciais de Franca.
O recurso será utilizado para apoiar a realização de um evento voltado à arrecadação de recursos para instituições assistenciais do município. A iniciativa busca contribuir para o financiamento das entidades participantes.
O repasse será realizado de forma parcelada, conforme as etapas previstas no plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Ação Social. O órgão também será responsável pelo acompanhamento da execução das atividades previstas.
Os recursos deverão ser utilizados até 31 de dezembro de 2026. A prestação de contas deverá ser apresentada até 31 de janeiro de 2027.
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Para viabilizar a transferência, a proposta também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Os recursos terão origem no Tesouro Municipal e serão provenientes do superávit financeiro registrado no exercício anterior.
Com a aprovação, a entidade poderá receber os recursos conforme o cronograma estabelecido no plano de trabalho e as regras de aplicação e prestação de contas definidas pelo município.
