Será discutido e votado na sessão desta terça-feira (17) da Câmara de Vereadores de Franca um Projeto de Lei Ordinária nº 141/2026, de autoria de Donizete da Farmácia (MDB).
A proposta estabelece diretrizes para a oferta de cuidados de higiene corporal e atenção domiciliar para pessoas acamadas ou com mobilidade severamente reduzida, pertencentes a famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos.
Conforme avaliação individual, o atendimento poderá compreender auxílio ou realização de banho, cuidados básicos com a pele, troca de roupas e orientação a familiares e cuidadores.
O vereador Donizete da Farmácia diz na justificativa do projeto que sua preposição “parte de uma necessidade elementar, mas de grande relevância sanitária e humana”.
Questão de higiene

Ele argumenta que as “pessoas idosas, enfermas, com deficiência ou em processo de recuperação podem encontrar-se impossibilitadas de tomar banho e realizar adequadamente a própria higiene, ao mesmo tempo em que seus familiares nem sempre possuem condições físicas, técnicas ou materiais para prestar esses cuidados com segurança”.
Segundo o vereador, “a higiene corporal não deve ser compreendida apenas como questão estética. O próprio Guia Prático do Cuidador, publicado pelo Ministério da Saúde, esclarece que a higiene corporal proporciona conforto e bem-estar e constitui fator importante para a recuperação da saúde, orientando a realização diária do banho para pessoas acamadas ou com limitações físicas. (veja a publicação clicando no link Biblioteca Virtual em Saúde MS)
A implementação da medida deverá observar os critérios clínicos e assistenciais, a disponibilidade da rede municipal de saúde e os recursos orçamentários.
O limite de renda não restringe o acesso aos demais serviços do SUS.
A proposta prevê vigência da medida180 dias após a publicação da lei.




