Foi publicada no Diário Oficial da União, a resolução que autoriza o início das revisões dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o chamado pente-fino.
A resolução foi redigida com base na medida provisória 871, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado. O objetivo do governo é combater fraudes ao sistema e economizar até R$ 9,8 bilhões.
De acordo com o Instituto, a expectativa é que sejam analisados até 3 milhões de benefícios em 18 meses.
O órgão vai analisar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria-Geral da União – CGU) e a Força Tarefa Previdenciária.
A resolução vai permitir uma análise dos pedidos de benefícios feitos ao INSS pendentes há mais de 45 dias.
De acordo com as informações, dentre os benefícios com indícios de irregularidades, o órgão vai priorizar os mais antigos, os com potencial de acúmulo indevido e aqueles com pendências ou com pedido de revisão há mais tempo.
A previsão é que o pente-fino do INSS dure até 2020, com possibilidade de ser prorrogado até 2022.
O cidadão que tiver algum indício de regularidade em seu benefício vai ter 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados.
Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo está fixado em 60 dias.
Os documentos podem ser apresentados através do sistema do Meu INSS, no qual o usuário tem de estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social.
De acordo com o governo, quem for selecionado será notificado pela rede bancária e, caso necessário, por meio de carta no endereço cadastrado no INSS.
Por isso, o órgão recomenda manter o endereço atualizado. No caso da rede bancária, a convocação é informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.
No primeiro passo, para evitar a suspensão do benefício é importante manter os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação.
O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo.
Os dados pessoais podem ser checados e atualizados através do Meu INSS (aplicativo ou site).
