A Câmara Municipal de Franca rejeitou, por 10 votos a 4, na votação da última terça-feira, 23 de julho, o projeto de lei nº 55, que autorizava o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo.
Caso tivesse sido aprovada, a proposta permitiria uma redução de R$ 0,20 no valor da tarifa para os usuários de cartão, o que custaria à Prefeitura de Franca R$ 4,3 milhões até 2021.
A deliberação do projeto começou com os munícipes, que encheram o Plenário para acompanhar a votação. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB), permitiu que cada lado da questão se pronunciasse por 5 minutos.
Maria de Lourdes Barbosa, favorável aos subsídios, foi a primeira. “Venho de família pobre, e também quero melhoria para saúde e educação. Mas, no momento, o assunto é transporte coletivo. Quero passagem mais barata. Falo em nome de quem vai para o trabalho de ônibus e nunca chegou atrasado”, comentou.
Em seguida, o presidente da Udecif (União em Defesa da Cidadania de Franca), Sidney Elias, representou os contrários à proposta.
“A diminuição da tarifa deveria ter sido imediata, mas a medida não foi cumprida. Quem votar a favor desse subsídio vai avalizar a renovação. Pedimos nova licitação para o transporte. Gostaria que os vereadores votassem contra esse subsídio”, posicionou-se.
Vários parlamentares também pediram uso da palavra. O líder do prefeito na Câmara, Tony Hill (PSDB), declarou-se a favor dos subsídios.
“Estou aqui representando o povo. Para o povo trabalhador que está na fábrica, 20 centavos não é pouco. Chega de votar contra o trabalhador. O primeiro voto ‘sim’ é meu. Aquele que pode fazer o bem e não faz comete pecado”, declarou.
Corrêa Neves Jr. (PSD) concordou. “Não tem almoço grátis, mas o preço desse almoço é 20 centavos. Para a pessoa que mora a periferia e toma ônibus, 20 centavos fazem a diferença. Esse almoço nós temos que pagar, pagamos para a saúde e ninguém reclama”, disse.
Outros vereadores se posicionaram de forma contrária ao projeto.
O vereador Della Motta (Podemos) mencionou o relatório da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Câmara, que investigou o transporte coletivo em 2017, para embasar sua decisão.
“Com a negligência do Poder Público, a São José se perpetuou. Essa Casa de Leis já deu cheque em branco, e agora vamos preencher com 20 centavos?”, indagou.
“Nosso orçamento tem demandas de saúde e educação, que são prioridade. Não estamos votando contra quem usa transporte coletivo. Não existe almoço grátis: esse subsídio quem vai pagar somos nós, e o município não pode arcar com mais despesas”, completou Adérmis Marini (PSDB).
“Esses R$ 4 milhões dariam para construir duas creches com folga. Temos que ver os nossos problemas, não o de outras cidades”, finalizou Marco Garcia (Cidadania). Em seguida, a votação aconteceu, culminando com a rejeição do projeto de lei.
