Serão discutidos três requerimentos durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que ocorre na próxima terça-feira, 06, a partir das 9h.
O primeiro deles requer informações acerca da fila de idosos à espera de internação em instituições de longa permanência.
“Não há vagas mesmo quando a família procura deixar seus parentes em instituições apenas por um período, enquanto trabalham. As casas de repouso estão defasadas, e precisam de atenção. Com esse Requerimento, teremos números e dados. Dessa forma, poderemos trabalhar juntamente com o governo e buscar soluções”, explicou a vereadora Cristina Vitorino (PRB), autora do Requerimento (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/08/camara-atuante-02082019).
Em seguida, será apreciado o Requerimento n° 315/2019, que solicita informações sobre atendimento psicossocial para crianças no município.
“Nós temos um grande número de casos na cidade de Franca que necessitam de atendimento infantil nos moldes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). São crianças com transtornos, déficit de atenção, hiperatividade e problemas psicológicos, e a rede tem que estar preparada para assistir esses pacientes. Cobramos a Prefeitura para que ela faça a entrega de uma estrutura de atendimento infantil ao município”, explicou o autor do Requerimento, o vereador Adérmis Marini (PSDB).
Adérmis também é o autor do terceiro Requerimento, de número 314/2019, a passar pelo crivo do Plenário na terça.
O documento requer informações sobre a Lei nº 8.801/2019, de sua própria autoria, que determina a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores do Poder Executivo no âmbito do Município de Franca.
“Infelizmente, a Prefeitura não está cumprindo essa lei. O Requerimento pede que o Poder Executivo explique o não cumprimento da Lei nº 8.801 e, se ela não for acatada, nós tomaremos as devidas providências, como, por exemplo, encaminhar ao Ministério Público”, esclareceu o parlamentar.
Projetos e Moção
Três projetos serão votados pelos vereadores na 27ª Sessão Ordinária.
O primeiro item da pauta é o projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Promoção Humana e Moradia da Capelinha, no valor total de R$ 58.000,00.
Trata-se de atendimento a solicitação de apoio financeiro para cobrir despesas de custeio da entidade.
As outras três propostas dão nome a vias públicas do Residencial Atlanta Park: o Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do vereador Nirley de Souza (PP), denomina “Maria Auxiliadora Lima” a Rua AP 15; o Projeto de Lei nº 59/2019, do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), denomina “Anália Maria Pedrosa” a rua AP-13; e o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do vereador Claudinei da Rocha (PSB), denomina “Adilson Norberto Melani” a rua AP 24.
Por fim, o Plenário irá analisar a Moção de Aplausos nº 55/2019, de Nirley de Souza, à Sabesp, pelo trabalho realizado no município de Franca, o qual conquistou pela 6ª vez o título de primeira cidade do país em saneamento básico.
A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948).
Todos os itens que serão votados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
