A audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei nº 55/2019, que autoriza o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do Município de Franca, foi marcada para a próxima quarta-feira, 17, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.
O evento atende a um pedido da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca) e das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Casa de Leis francana.
Na quarta-feira, dia 10, após a 23ª Sessão Ordinária, a data foi estipulada pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB).
“O setor jurídico da Câmara analisou e entendeu que esse projeto dos subsídios [nº 55/2019] exigiria que fosse feita uma audiência pública. Caso contrário, esse projeto ficaria parado aqui na Casa. Por bem, nós resolvemos realizar essa audiência, que acontecerá às 18h para que haja um maior comparecimento da população. Convido todos os munícipes a participar”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
Durante a sessão desta terça-feira, Donizete já havia solicitado que a audiência fosse presidida pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), pelo seu envolvimento com o tema do transporte coletivo desde o início do seu mandato.
Júnior, inclusive, foi presidente de uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que investigou o transporte coletivo em 2017. O vereador aceitou o convite de Donizete.
“Qualquer processo de transparência é sempre muito oportuno, e nas questões que são mais polêmicas, ainda mais. Por essa razão, a audiência pública de quarta é fundamental. Iremos apresentar como o subsídio funcionará se aprovado pela Câmara e, claro, ouvir as considerações, opiniões e críticas das pessoas”, comentou Corrêa Neves Jr.
Reapresentação
O prefeito Gilson de Souza apresentou originalmente sua proposta para os subsídios por meio do Projeto de Lei nº 53/2019.
No entanto, durante a reunião das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal no último dia 5, o departamento Jurídico da Casa de Leis apontou irregularidades no parágrafo único do artigo 2º do projeto, o qual afirma que o valor da redução da tarifa pública poderá ser alterado de acordo com a necessidade do município de Franca (veja mais detalhes aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/projeto-que-diminui-tarifa-de-onibus-tera-audiencia-publica).
O entendimento das comissões era que a Prefeitura poderia modificar o valor do subsídio sem autorização do Poder Legislativo.
Por causa disso, o projeto nº 53 foi retirado e reapresentado pelo prefeito ontem, 10, como o de nº 55, sem o parágrafo julgado inadequado.
A propositura será analisada novamente pelas comissões amanhã, 12, e deve passar pelo crivo do Plenário ainda este mês.
