Na pauta da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que ocorre na terça-feira, 30, serão votados três projetos de lei, duas Moções de Aplausos (veja abaixo) e dois Requerimentos.
O primeiro deles, de número 309/2019, solicita informações a respeito da construção e conclusão das creches municipais para o ano de 2019.
A matéria, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (PRB), indaga à Prefeitura quantas creches do tipo “Berçário I e II” há no Município em fase de construção ou conclusão, e quantas serão entregues ainda em 2019.
O Requerimento também pede dados como a exata localização das creches, quantas unidades receberam recursos do Estado e da União e se há falta de aportes financeiros para a conclusão dos prédios.
“Fizemos esse Requerimento porque há uma necessidade de mais creches, tem muitas mães que precisam trabalhar e não tem com quem deixar os filhos. Então fizemos várias indagações ao Executivo. A gente sabe que tem algumas creches paradas, como a do Residencial Paraíso. Inclusive, eu visitarei esses locais nos próximos dias e verificarei de que maneira poderemos ajudar essas mães”, afirmou Cristina.
O segundo Requerimento a ser apreciado pelo Plenário é o nº 310/2019, que requer informações sobre o Portal da Transparência da EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca).
O documento solicita saber por quais motivos a autarquia não divulga o vencimento dos seus funcionários e se há previsão para que a falha seja resolvida.
A autoria do Requerimento é do vereador Adérmis Marini (PSDB).
“Existe uma lei federal que determina a transparência dos gastos públicos. A EMDEF, que é uma empresa pública, está descumprindo essa legislação ao não publicar os salários dos servidores em seu Portal da Transparência. Nós temos que tomar providências, como questionar a Prefeitura e encaminhar o caso ao Ministério Público, para a apuração dos fatos e punir os responsáveis”, comentou Adérmis.
Projetos
Na 26ª Sessão, será votado o Projeto de Resolução nº 09/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o item III contido na descrição detalhada do Anexo Único da Resolução n° 576, de 15 de fevereiro de 2018.
A proposta reformula atribuições da função de Coordenador Legislativo, deixando-a mais clara.
Duas proposituras que dão nome a vias públicas também serão apreciadas pelo Plenário.
Enquanto que o Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do vereador Claudinei da Rocha (PSB), denomina Dorvalino Meletti a rua AP 10 do Residencial Atlanta Park; o projeto de Lei nº 44/2019, do prefeito Gilson de Souza (DEM), denomina Rio Guaporé a via pública que interliga as Avenidas Rio Negro e Rio Amazonas, gleba B.
Moções
A Câmara ainda votará duas Moções de Aplausos.
A de número 53/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), congratula o VI Distrito de Alcoólicos Anônimos de Franca e Região pelo seu aniversário de 44 anos.
Já a Moção nº 54/2019, do vereador Pastor Palamoni (PSB), homenageia o Pastor Célio Galdino Alves, pelos relevantes serviços prestados à Igreja do Evangelho Quadrangular.
A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948).
Todos os itens que serão votados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
