A Prefeitura de Franca preparou através de sua Secretaria de Finanças, a proposta de orçamento para o ano de 2021, que deve começar a ser votada na próxima terça-feira, na sessão ordinária da Câmara Municipal.
A última audiência pública para tratar do assunto ocorreu dia 19 de outubro passado, aberta a participação de todos os segmentos representativos da comunidade, vereadores, entidades sindicais, prestadores de serviços e a população.
O montante estimado é de R$ 948,020 milhões e representa algo em torno de 0,15% a mais que o orçamento deste ano, estimado em R$ 946,6 milhões.
Haverá necessidade de duas votações para sua aprovação, a primeira dia 17 próximo e a segunda dia 24.
Esse montante envolve o orçamento global, que contempla os recursos projetados para a Câmara Municipal, na ordem de R$ 1,4,5 milhões, Faculdades Municipais (Uni-Facef e Direito), R$ 50,2 e R$ 20,7 milhões respectivamente, além de Sassom e FEAC.
O que é o Orçamento Público
O orçamento público representa a programação das realizações que a administração municipal planeja executar. Portanto é a Lei que estima as receitas e autoriza a realização das despesas.
É um instrumento de transparência, ao demonstrar o conjunto das ações que o Poder Público deseja realizar em favor da população.
É também um instrumento estratégico através do qual a sociedade e o Poder Legislativo podem e devem se valer para fiscalizar e avaliar a ação dos seus governantes.
O orçamento serve também, para demonstrar o programa de realizações do governo como um todo e de cada um de seus órgãos, possibilitando a fiscalização e o controle sobre as finanças públicas, assim como, a avaliação dos resultados da atuação das instituições públicas.
A peça orçamentária para 2021, apenas da Prefeitura prevê uma dotação de
R$ 869.905.000,00, ficando um pouco abaixo de 2020 (R$ 870.550.000,00), ou seja R$ 645.000,00 a menos, o que pode ser explicado ser motivado pelas alienações de bens próprios que estavam previstas e não se consumaram.
Já o Orçamento geral do Município, que envolve Prefeitura, autarquias e Fundação, teve um aumento de R$ 1.427.471,26, algo pouco acima de R$ 946,5 milhões se comparado a este ano, perfazendo o total consolidado de R$ 948.020.080,09.
