O presidente Jair Bolsonaro editou, na última terça-feira (6), decreto que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, chamado de Pró-DH.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, o programa visa melhorar as condições de funcionamento dos conselhos tutelares.
O decreto será aplicado também a outros espaços e equipamentos públicos municipais e estaduais, bem como a qualificação do atendimento das famílias, crianças, adolescentes e jovens, mulheres, idosas, pessoas com deficiência, população negra e comunidades tradicionais.
O ato normativo detalha ações para modernizar a infraestrutura dos espaços e equipamentos usados para a promoção e a defesa dos direitos humanos.
Ele também amplia os serviços destinados à promoção e defesa dos direitos humanos; e colabora para a integração e fortalecimento das políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos para a promoção e a defesa dos direitos humanos, mais especificamente, a doação de bens móveis.
*Informações Agência Brasil
