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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou liminar conseguia por casas lotéricas de Franca, que terão que cumprir o decreto municipal a partir desta quinta-feira, 25
Lotéricas de Franca devem cumprir decreto municipal a partir desta quinta-feira, 25
No final da tarde desta quarta-feira, 24, o Juiz Aurélio Miguel Pena revogou a liminar que permitia o funcionamento das casas lotéricas de Franca.
Um grupo de casas lotéricas conseguiu, no último domingo, 21, uma liminar que permitia a abertura e funcionamento normal dos estabelecimentos, mesmo diante do decreto do prefeito de Franca, publicado no último sábado, 20, sobre as novas restrições que vão vigorar até o dia 30 de março na cidade.
Com a revogação desta liminar, as casas lotéricas de Franca devem permanecer fechadas a partir desta quinta-feira, 25, em cumprimento do decreto municipal.
Restrições
O prefeito Alexandre Ferreira, diante do agravamento da pandemia na cidade e o iminente colapso na área da saúde, não só de Franca, mas de todas as cidades da região, publicou um decreto com restrições mais rígidas no período de 22 a 30 de março.
O decreto impede a abertura de estabelecimentos considerados não essenciais, além de regras mais rígidas que permitem apenas a venda on-line e entrega sob o sistema de delivery em praticamente todos os setores comerciais de Franca.
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