Caso não realizem a limpeza no prazo estipulado, o serviço será executado diretamente pela Secretaria de Meio Ambiente, com os custos cobrados do proprietário
Prefeitura publica lista com 60 terrenos em situação irregular
A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município a relação com os nomes de 60 proprietários de terrenos que precisam realizar a limpeza das áreas, localizadas em diversos bairros da cidade.
Entre eles estão o Residencial Irineu Zanetti, Jardins Alvorada, Redentor, Aeroporto e Primo Meneghetti.
De acordo com o Código de Posturas do Município, os donos têm 15 dias, contados a partir da publicação da notificação, para regularizar a situação.
Caso não realizem a limpeza no prazo estipulado, o serviço será executado diretamente pela Secretaria de Meio Ambiente, com os custos cobrados do proprietário.
O valor é calculado com base na UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), atualmente fixada em R$ 0,064 por metro quadrado.
Para um terreno padrão de 200 m², o custo com a limpeza pode chegar a R$ 1.280,00, além de uma multa adicional de R$ 536,27.
A ação tem como objetivo garantir segurança, saúde pública e o bem-estar da população, prevenindo focos de insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de lixo e entulho em áreas urbanas.
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