Prefeitura de Franca intima mais uma vez donos de terrenos para limpeza

  • Rosana Ribeiro
  • Publicado em 13 de novembro de 2020 às 20:03
  • Modificado em 11 de janeiro de 2021 às 08:18
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Prefeitura divulgou extensa lista de terrenos particulares que precisam de cuidados e limpeza

A Prefeitura de Franca mais uma vez está divulgando uma extensa lista de terrenos particulares que precisam ser cuidados e receber limpeza. 

O edital providenciado pela Vigilância Sanitária Municipal, publicado na última sexta-feira, determina que  com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02, que ficam intimados os proprietários dos lotes relacionados em duas páginas, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, efetuar a limpeza dos terrenos.

Os imóveis estão situados em bairros com Higienópolis, João Liporoni, Luiza I e II, Parque das Esmeralda, Jardim Simões, Santo Agostinho, Santos Dumont, entre outros.  

O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.

Considerando que o valor da Unidade Fiscal este ano é de R$ 61,83 e o metro quadrado R$ 3,95, o dono de um terreno sujo com 200 m2 poderá pagar pela limpeza feita pela Prefeitura algo em torno de R$ 791,00. 

Lembrando que se ficar para o próximo ano esse valor será atualizado, com variação de 4,77%, pois a Unidade Fiscal passará a valer R$ 64,77 a partir de 1º de janeiro.