A Prefeitura de Franca mais uma vez está divulgando uma extensa lista de terrenos particulares que precisam ser cuidados e receber limpeza.
O edital providenciado pela Vigilância Sanitária Municipal, publicado na última sexta-feira, determina que com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02, que ficam intimados os proprietários dos lotes relacionados em duas páginas, para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, efetuar a limpeza dos terrenos.
Os imóveis estão situados em bairros com Higienópolis, João Liporoni, Luiza I e II, Parque das Esmeralda, Jardim Simões, Santo Agostinho, Santos Dumont, entre outros.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência.
Considerando que o valor da Unidade Fiscal este ano é de R$ 61,83 e o metro quadrado R$ 3,95, o dono de um terreno sujo com 200 m2 poderá pagar pela limpeza feita pela Prefeitura algo em torno de R$ 791,00.
Lembrando que se ficar para o próximo ano esse valor será atualizado, com variação de 4,77%, pois a Unidade Fiscal passará a valer R$ 64,77 a partir de 1º de janeiro.
