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Especialista explica como cada benefício pode ser recebido em caso de covid-19

 

Os contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que tiveram Covid-19 ou ficaram com sequelas têm direito a benefícios previdenciários.

Os segurados podem receber Auxílio por incapacidade temporária; Aposentadoria por incapacidade permanente; Auxílio-acidente e Pensão por morte.

O advogado Daniel Silva, do escritório de advocacia Galvão & Silva, explica como cada benefício pode ser recebido em caso de Covid-19.

Auxílio por incapacidade temporária

Definido como legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021, este auxílio prevê o recebimento do benefício em caso de atestado médico determinando a contração de Covid-19, gerando incapacidade de trabalho por 15 dias ou mais.

Trata-se do mesmo auxílio-doença popularmente conhecido para outras condições de saúde.

Este auxílio exige que o trabalhador seja contribuinte da Previdência e que apresente o atestado que demonstre a incapacidade temporária.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A Covid-19 é capaz de gerar sequelas graves após a infecção, que podem atingir até mesmo um nível de incapacidade permanente para o trabalho.

Nestes casos, em que a pessoa é medicamente impedida de trabalhar, recorre-se à aposentadoria por incapacidade permanente, popularmente chamada de “aposentadoria por invalidez”.

O trabalhador deverá ter a condição de segurado, ter os atestados que comprovem sua incapacidade para o trabalho e, ainda, submeter-se às perícias periódicas do INSS para manter tal condição.

Auxílio acidente

O Auxílio Acidente ocorre quando a doença deixou sequelas significativas, mas não incapacitou a pessoa para o trabalho.

Neste caso, ela é indenizada pela redução de sua capacidade e pelos seus danos, mas pode continuar trabalhando normalmente, em adição ao benefício.

É exigido o atestado médico que demonstre o dano e, claro, a condição do contribuinte.

Pensão por morte

As cifras de mortos pela Covid-19 ultrapassaram meio milhão de brasileiros que, muitas vezes, eram provedores de recursos em seus lares.

A Pensão por Morte é uma indenização que beneficia a família do contribuinte, garantindo que mantenha suas condições de sustento, de forma a não ser colocada em uma situação de vulnerabilidade somada a perda de um ente querido.

*Informações Isto É Dinheiro

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