Especialista explica como cada benefício pode ser recebido em caso de covid-19
Os contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que tiveram Covid-19 ou ficaram com sequelas têm direito a benefícios previdenciários.
Os segurados podem receber Auxílio por incapacidade temporária; Aposentadoria por incapacidade permanente; Auxílio-acidente e Pensão por morte.
O advogado Daniel Silva, do escritório de advocacia Galvão & Silva, explica como cada benefício pode ser recebido em caso de Covid-19.
Auxílio por incapacidade temporária
Definido como legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021, este auxílio prevê o recebimento do benefício em caso de atestado médico determinando a contração de Covid-19, gerando incapacidade de trabalho por 15 dias ou mais.
Trata-se do mesmo auxílio-doença popularmente conhecido para outras condições de saúde.
Este auxílio exige que o trabalhador seja contribuinte da Previdência e que apresente o atestado que demonstre a incapacidade temporária.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A Covid-19 é capaz de gerar sequelas graves após a infecção, que podem atingir até mesmo um nível de incapacidade permanente para o trabalho.
Nestes casos, em que a pessoa é medicamente impedida de trabalhar, recorre-se à aposentadoria por incapacidade permanente, popularmente chamada de “aposentadoria por invalidez”.
O trabalhador deverá ter a condição de segurado, ter os atestados que comprovem sua incapacidade para o trabalho e, ainda, submeter-se às perícias periódicas do INSS para manter tal condição.
Auxílio acidente
O Auxílio Acidente ocorre quando a doença deixou sequelas significativas, mas não incapacitou a pessoa para o trabalho.
Neste caso, ela é indenizada pela redução de sua capacidade e pelos seus danos, mas pode continuar trabalhando normalmente, em adição ao benefício.
É exigido o atestado médico que demonstre o dano e, claro, a condição do contribuinte.
Pensão por morte
As cifras de mortos pela Covid-19 ultrapassaram meio milhão de brasileiros que, muitas vezes, eram provedores de recursos em seus lares.
A Pensão por Morte é uma indenização que beneficia a família do contribuinte, garantindo que mantenha suas condições de sustento, de forma a não ser colocada em uma situação de vulnerabilidade somada a perda de um ente querido.
*Informações Isto É Dinheiro
