Além de promover aglomerações de pessoas, o estabelecimento estava funcionando sem os alvarás
Por falta do respeito ao decreto municipal e estadual diante da pandemia em Franca, a fiscalização da Vigilância Sanitária do Município fechou por tempo indeterminado um estabelecimento comercial localizado na Vila Marta.
De acordo com André Szabo, Fiscal Sanitário e Posturas Municipais, as medidas adotados aconteceram após a Guarda Municipal verificar denúncias contra o estabelecimento localizado na Rua Frei Ângelo Criado, 2.300, na Vila Marta.
Felipe Menezes Granzotti, da Vigilância em Saúde, ressaltou que o responsável pelo estabelecimento mantinha o bar sem os alvarás válidos das autoridades competentes, mantendo aglomeração de pessoas sem máscaras, além de dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária no exercício de suas funções.
Diante ao desrespeito e fiscalização realizada, o local ficará interditado por confronto aos artigos: 2, incisos I, VIII e XIX do artigo 122 e artigo 123 da Lei Estadual nº 10.083/98, combinado com o Decreto Municipal nº 11.035/20 e com o Artigo 337 da Lei Municipal 2.047/72.
O dono do estabelecimento poderá, no prazo de 10 dias, apresentar a interposição de recurso.
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