Câmara Municipal de Franca aprovou dois projetos, adiou um e rejeitou outro em sua primeira Sessão Ordinária de 2020, realizada no Teatro Judas Iscariotes hoje, 04, às 9h.
Uma das proposituras que recebeu o sinal verde de todo o Plenário foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB).
A matéria dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso (ou seja, acima de 65 decibéis), e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
O objetivo do projeto de lei é evitar que esses artefatos causem desconforto e estresse a pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista), idosos, doentes, bebês, crianças e animais.
“Sem contar os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a prática já causou inúmeros acidentes graves e fatais”, diz a justificativa do projeto.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto nº 137/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção em 2020 ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal de Franca, no valor de R$ 900.000,00.
Os recursos financeiros serão repassados para as despesas da entidade, permitindo a continuidade dos serviços oferecidos aos filhos dos servidores municipais.
O plano de trabalho apresentado pela entidade prevê atendimento para 116 crianças. A proposta foi apreciada em regime de urgência.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 131/2019, também de autoria do prefeito, foi postergado por uma sessão para que o Executivo esclareça dúvidas dos parlamentares.
A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social.
O projeto também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
Em seguida, foi analisado o PL nº 132/2019, do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil.
O líder do prefeito na Câmara, o vereador Tony Hill (PSDB), solicitou o adiamento do projeto por duas sessões, mas o pedido foi rejeitado por 8 votos a 6.
Como o parecer foi contrário, ele precisava ser votado antes do projeto em si. Doze vereadores concordaram com o parecer, o que arquivou a proposta.
Os recursos seriam direcionados para investimentos em infraestrutura viária e mobilidade urbana, especialmente para as obras de recapeamento asfáltico das principais vias públicas e avenidas locais.
Por fim, os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos nº 94/2019 ao Cabo PM William Borges Duarte e ao Soldado PM Cássio Azevedo do Val, pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana. O autor da matéria é o vereador Della Motta (Podemos).
A 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo Facebook. Todos os itens apreciados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
