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REFIS 2026: contribuintes de Franca têm até 10 de dezembro para regularizar dívidas

Contribuintes com débitos de ISSQN inscritos em Dívida Ativa podem aderir ao REFIS 2026 até 10 de dezembro e regularizar pendências sem multas e juros

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REFIS 2026: contribuintes de Franca têm até 10 de dezembro para regularizar dívidas
Prefeitura de Franca
REFIS 2026 em Franca recebe adesões até 10 de dezembro. Veja quem pode participar, como solicitar a regularização de débitos de ISSQN e os canais de atendimento

 

Contribuintes de Franca que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritos em Dívida Ativa têm até o dia 10 de dezembro para aderir ao REFIS 2026.

O programa permite regularizar as pendências sem a cobrança de multas e juros, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pela legislação municipal.

Iniciado em 29 de setembro, o programa pode beneficiar aproximadamente 20,3 mil contribuintes que possuem débitos dessa natureza. A adesão, no entanto, não é automática: é necessário apresentar a solicitação e atender aos critérios previstos na Lei Complementar nº 473, que instituiu o REFIS 2026.

A orientação é não deixar o procedimento para os últimos dias, evitando possíveis dificuldades com a documentação ou com o encaminhamento do pedido.

Como aderir ao REFIS em Franca

As solicitações podem ser feitas presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, no Paço Municipal.

Também há a possibilidade de encaminhar o pedido por e-mail ou utilizar o processo administrativo eletrônico disponibilizado pelo município.

Confira os canais de atendimento:

Presencial: Paço Municipal, Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova.
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
E-mail: [email protected].
Processo eletrônico e orientações: Programa REFIS ISSQN 2026.
WhatsApp: (16) 3711-9102.
Telefone: (16) 3711-9156.

A legislação municipal estabelece as regras para participação, incluindo as condições de pagamento e o formulário que deve ser preenchido pelo contribuinte. Por isso, é importante consultar as orientações oficiais antes de encaminhar a solicitação.

Perda dos benefícios em caso de descumprimento

Quem aderir ao programa também precisa ficar atento às condições assumidas. Em caso de descumprimento das regras, os benefícios concedidos poderão ser cancelados, com o restabelecimento dos encargos previstos na legislação municipal.

Nessa situação, os valores já pagos serão descontados do montante devido, conforme as regras do programa.

O prazo para solicitar a adesão termina em 10 de dezembro de 2026.

Autor

Rosana Ribeiro

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Sagitário · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia esta em alta com a Lua em Sagitario, ideal para encarar tarefas atrasadas no trabalho. Nos relacionamentos, evite discussões por detalhes e prefira focar no que une voces. Organize sua rotina para encontrar um tempo de descanso no fim do dia.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede mais flexibilidade diante de mudancas inesperadas na rotina profissional. Aproxime-se de quem faz bem a voce e compartilhe seus sentimentos com sinceridade. No trabalho, priorize a concentracao para finalizar pendencias antigas.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A comunicacao esta favorecida, facilitando acordos importantes nas relacoes pessoais e profissionais. Aproveite para renovar suas ideias e dar mais leveza aos afazeres diarios. Cultive momentos de escuta atenta com quem vive com voce.

Câncer 21/6 a 22/7

A energia de Escorpiao traz mais profundidade aos seus sentimentos, ajudando a resolver pendencias emocionais. No ambiente de trabalho, confie na sua intuicao para tomar decisoes praticas. Cuide do seu espaco intimo para recarregar as energias.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha e traz otimos resultados para projetos em equipe. Nos relacionamentos, demonstre afeto por meio de atitudes simples e acolhedoras no dia a dia. Mantenha o foco nas prioridades para nao se sobrecarregar com tarefas desnecessarias.

Virgem 23/8 a 22/9

Organize seu espaco de trabalho para trazer mais clareza mental e eficiencia. No campo afetivo, pequenos gestos de cuidado diario fortalecem os lacos com quem voce ama. Reserve um momento tranquilo para cuidar de si mesmo e relaxar.

Libra 23/9 a 22/10

O dialogo aberto resolve mal-entendidos antigos nas suas parcerias e amizades. No trabalho, busque o equilibrio entre as demandas da rotina e o seu bem-estar. Deixe a diplomacia guiar suas escolhas hoje.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol no seu signo, sua presenca esta marcante e tras seguranca para resolver questoes complexas. No trabalho, confie no seu potencial para avancar em metas importantes. Valorize conversas sinceras que fortalecem seus vinculos.

Sagitário 22/11 a 21/12

A Lua no seu signo traz entusiasmo para comecar novos projetos e organizar sua rotina. Nas relacoes, sua franqueza deve vir acompanhada de empatia e cuidado com o outro. Aproveite o dia para aprender algo util para sua carreira.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O momento pede foco na organizacao financeira e pratica das tarefas diarias. No trabalho, sua dedicação sera reconhecida se voce mantiver a paciencia com os colegas. Reserve a noite para desacelerar e curtir o sossego do lar.

Aquário 20/1 a 18/2

Trocar ideias com pessoas proximas traz novas perspectivas para resolver problemas antigos. No trabalho, aposte na inovacao para otimizar suas atividades de rotina. Cultive a paciencia nos relacionamentos e escute mais.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade esta aflorada, ajudando a compreender melhor as necessidades das pessoas ao seu redor. No trabalho, concentre-se em uma tarefa de cada vez para manter a produtividade. Aproveite a noite para relaxar e renovar suas energias.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
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22 25 29 37 46 54

Prêmio estimado: R$ 3.500.000,00 Próximo: 10/11/2026

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Atualizado 10/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • WAINER FERREIRA DE PAULA Falecimento 10/11/2026
  • CIZELDA MARIA ROSA MARTINS Falecimento 10/11/2026
  • APARECIDA HELENA LOPES Falecimento 10/11/2026
  • EURIPEDES BATISTA DE FARIA Falecimento 10/11/2026

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