A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), divulgou o resultado da pré-seleção das propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 01 SJC/FID/2026.
Ao todo, 341 projetos foram pré-selecionados, sendo 142 classificados como pré-selecionados e 199 como pré-selecionados com ressalvas sanáveis.
As iniciativas estão distribuídas por diferentes regiões do Estado de São Paulo e contemplam ações voltadas à melhoria dos espaços públicos e da qualidade de vida da população.
Os projetos abrangem áreas como mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, acessibilidade, requalificação de espaços públicos, cultura, esporte, inclusão social e preservação do patrimônio histórico e cultural.
O resultado demonstra a abrangência territorial do FID e a diversidade das demandas apresentadas pelos municípios paulistas. Ao todo, são 337 municípios contemplados, considerando que quatro municípios apresentaram duas propostas cada.
Conheça os municípios pré-selecionados na região de Franca
A distribuição dos projetos permite visualizar a presença do FID nas diferentes regiões do Estado. Para facilitar a consulta, os municípios foram organizados de acordo com as 15 Regiões Administrativas utilizadas no levantamento.
Na região administrativa de Franca foram selecionados seis projetos de seis cidades diferentes: Franca; Igarapava; Morro Agudo; Nuporanga; Ribeirão Corrente; São José da Bela Vista.
No caso específico de Franca, a Prefeitura Municipal teve dois projetos acolhidos. Os dois estão inseridos na TAG de EcoCidadania.
Um dos projetos trata da requalificação socioambiental do Bairro Paineiras e o outro, na mesma linha, trata da requalificação social ambiental do Jardim Líbano.
Explicando
Segundo o portal oficial da Prefeitura de Franca, a requalificação socioambiental do Bairro Paineiras faz parte de iniciativas municipais e estaduais voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e contenção de degradações do solo.
O projeto engloba ações de drenagem, ampliação de galerias pluviais e planejamento integrado para mitigar problemas ambientais na região norte da cidade.
Já a requalificação socioambiental do Jardim do Líbano envolve obras de infraestrutura urbana, implantação de rede de galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica na Rua Piauí e a eliminação de pontos crônicos de descarte irregular de resíduos, com investimento municipal superior a R$ 219 mil.
Projetos que mostram a diversidade das propostas
Entre as iniciativas apresentadas estão projetos de diferentes naturezas e que refletem necessidades específicas de cada município.
Na área de mobilidade e acessibilidade, estão propostas como a implantação de ciclovias, pistas de caminhada, rotas acessíveis, pavimentação e melhorias na infraestrutura viária.
No campo do meio ambiente, há projetos voltados à recuperação de áreas degradadas, implantação de parques, sistemas de drenagem, educação ambiental, coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos.
Também estão entre as propostas iniciativas de cultura e preservação do patrimônio, como restauração de estações ferroviárias, museus, centros culturais e prédios históricos.
Outros projetos contemplam esporte, lazer, inclusão social, saúde, atendimento especializado e requalificação de espaços públicos, ampliando as possibilidades de uso e convivência da população.
Próximas etapas
Os projetos classificados como pré-selecionados e pré-selecionados com ressalvas sanáveis seguem para as próximas etapas previstas no edital.
No caso das propostas com ressalvas, os proponentes deverão promover as adequações e apresentar a documentação necessária para o prosseguimento da análise, conforme as regras estabelecidas no edital.
A pré-seleção representa uma etapa importante para a consolidação de projetos que poderão resultar em investimentos voltados à proteção dos interesses difusos e à melhoria da qualidade de vida nos municípios paulistas.
FID: investimento e transformação
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é um importante instrumento de financiamento de projetos de interesse coletivo no Estado de São Paulo.
Por meio do FID, recursos são destinados a iniciativas que promovem a defesa e a valorização de bens e direitos relacionados ao meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, consumidor, cidadania, acessibilidade e outros interesses difusos.
A nova rodada de seleção reforça a presença do FID nos municípios paulistas e evidencia a diversidade de projetos apresentados pelas administrações municipais.
São 341 projetos, 337 municípios e 15 Regiões Administrativas, em uma ampla agenda de investimentos voltados à transformação dos espaços públicos e à melhoria da qualidade de vida da população.
Consulte a relação completa
Quer saber quais municípios foram pré-selecionados e quais projetos foram apresentados em cada cidade?
A relação completa permite consultar a distribuição das propostas pelas diferentes regiões do Estado e conhecer os projetos que poderão contribuir para a transformação dos espaços públicos e para a melhoria da qualidade de vida da população paulista.
Resultado completo da pré-seleção: disponível nos canais oficiais da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Clique aqui: https://www.justica.sp.gov.br/sec_justica/Edital_FID
