Prefeitura abre inscrições para Programa de Demissão Voluntária de servidores; adesões ao PPDV seguem até 7 de abril
A Prefeitura de Franca abriu inscrições para o Programa Permanente de Desligamento Voluntário (PPDV) destinado aos servidores públicos da administração direta.
A regulamentação foi publicada por meio do Decreto nº 12.198, divulgado no último sábado.
As adesões começaram na última segunda-feira (9) e seguem abertas até o dia 7 de abril.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa os servidores que tenham pelo menos 18 anos de efetivo exercício no serviço público municipal.
Também estão aptos a participar empregados da EMDEF, empresa cuja incorporação ao município ocorreu no ano passado, conforme a Lei Complementar Municipal nº 45.
Como solicitar a adesão
Para participar, o servidor deve preencher, em duas vias, o formulário “Pedido de Adesão”, disponível no Portal do Servidor, no site da Prefeitura.
No documento deverá constar o visto e a ciência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Após o preenchimento e validação sindical, o pedido deve ser entregue presencialmente no Departamento de Recursos Humanos, localizado no Paço Municipal, das 8h30 às 16 horas.
Documentação para aposentados
Nos casos em que o servidor já esteja aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, será necessário anexar ao pedido cópia da carta de concessão do benefício, emitida pelo órgão previdenciário.
O procedimento também poderá ser realizado por meio de procuração com poderes específicos para o PPDV.
Após o protocolo, o processo será analisado pelo Departamento de Recursos Humanos, que verificará se o servidor atende aos requisitos e se não se enquadra em situações que impeçam a adesão ao programa.
Procedimentos após aprovação
Com a publicação do deferimento do pedido, o servidor terá sete dias corridos para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos e agendar o último dia de trabalho, além de concluir os procedimentos necessários para o desligamento.
Mesmo após a aprovação, o servidor deverá permanecer em exercício até a data oficial de desligamento.
Cancelamento da adesão
Caso o servidor decida desistir, o cancelamento do pedido poderá ser solicitado dentro do período de inscrições, diretamente no Departamento de Recursos Humanos, mediante preenchimento do formulário em duas vias.
