O projeto aprovado determina ainda que o Executivo deverá regulamentar a nova lei no prazo de 90 dias após sua publicação.
De autoria dos vereadores Fransérgio Garcia (PL) e Marcelo Tidy (MDB), foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, tem que por objetivo instituir o programa de zonas verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets.
Segundo os autores, o objetivo da proposta é “potencializar medidas que possam aumentar os já raros espaços públicos, tornando as ruas mais humanas e amigáveis por meio da conversão de espaços subutilizados, residuais ou de estacionamento de automóveis em uma pequena e importante área de convivência, de lazer e de recreação, a qual possa, inclusive, fortalecer o comércio local”.
De acordo com o texto, os parklets são definidos como “plataforma com função de recreação ou de manifestação artística equipada com elementos de mobiliário, tais como bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos para exercícios físicos e paraciclos e implantada sobre a área ocupada pelo leito carroçável da via pública”.
Os parklets e seus equipamentos deverão ser plenamente acessíveis ao público, sendo proibida sua utilização de forma exclusiva pelo mantenedor.
De quem é a iniciativa?
A instalação, manutenção e remoção dos parklets poderão ser feitas tanto por iniciativa do Executivo Municipal quanto por solicitação de pessoas físicas ou jurídicas, desde que respeitadas as condições e diretrizes técnicas que serão estabelecidas em regulamentação própria.
O projeto determina ainda que o Executivo deverá regulamentar a nova lei no prazo de 90 dias após sua publicação.
Durante a discussão da proposta, o vereador Fransérgio Garcia (PL) afirmou: “é um espaço que a gente vê em muitas cidades, principalmente nas capitais, mas hoje vem tomando muito espaço no interior, então eu acredito que vai favorecer muito o município de Franca e as pessoas que aqui residem”.
Respeito às normas
Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) destacou que a proposta vem sendo trabalhada há tempos e que os parklets representam uma forma de apoiar setores fortemente impactados pela pandemia: “Hoje os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, estão se recuperando e isso visa a aumentar o comércio”.
Segundo ele, a proposta respeita normas municipais como as que tratam da poluição sonora e atende a pedidos de diversos empreendedores do setor de gastronomia.
O vereador Marco Garcia (PP) também manifestou apoio à iniciativa, mencionando experiências semelhantes em municípios vizinhos: “Tenho certeza que isso vai alavancar um pouco mais as vendas dos barzinhos que assim se adequarem a esta lei”.
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