A Receita Federal em Viracopos realiza no próximo dia 3 de dezembro um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Ao todo, serão 168 lotes disponíveis para propostas, com valores mínimos que vão de R$ 100 até R$ 276 mil.
O período para recebimento de propostas ficará aberto de 28 de novembro a 2 de dezembro. Entre os itens disponíveis para serem arrematados estão smartphones, componentes eletrônicos, acessórios para celular, veículos, peças de automóveis, videogames e relógios.
O lote mais caro é o de número 12, que pode ser adquirido por, no mínimo, R$ 276.7 mil. Ele conta com centenas de relógios inteligentes e de luxo, incluindo um Rolex. Já o lote mais barato é o de número 46, que pode ser arrematado por, no mínimo, R$ 100. Este lote tem uma câmera fotográfica.
O que é necessário para participar do leilão
Para pessoas físicas:
Ser maior de 18 anos;
Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
Ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
No caso de pessoas jurídicas, as exigências são as seguintes:
Ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
O responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Como participar do leilão
Para apresentar proposta, tanto pessoa física como pessoa jurídica deve ser portadora de identidade digital Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Depois, é preciso entrar no site da Receita Federal, acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e entrar no serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”, por meio da opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”.
Depois, o interessado deve selecionar o Edital de Leilão nº 0800100/000006/2024 e acionar a opção “Incluir Proposta”. Também deverá declarar que tem ciência e concorda com os termos e condições do edital, que cumpre as condições exigidas e que inexistem fatos impeditivos para participação no processo licitatório.
Segundo o portal Terra, o proponente poderá apresentar uma única proposta por lote, sempre respeitando o valor mínimo estabelecido, com a possibilidade de alterá-la ou excluí-la até o final do período previsto para o recebimento de propostas.
