Jornal da Franca - OAB Franca defende maior participação de autoridades no Plano da Primeira Infância

OAB Franca defende maior participação de autoridades no Plano da Primeira Infância

Marcia Souza
Publicado em 30 de agosto de 2022 às 13:00

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Para a entidade, é necessário que universidades, Ministério Público e Justiça também participem das discussões

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Franca) Acir de Matos Gomes, conclamou a participação das autoridades constituídas da cidade no Plano Municipal da Primeira Infância.

O advogado elogiou o envolvimento da Câmara, no caso, dos vereadores Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Marcelo Tidy, Carlinho Petrópolis e Ilton Ferreira, pela apresentação de proposta dos princípios e diretrizes de políticas públicas da Primeira Infância no âmbito do Município.

“Infância é fundamental e essa Câmara elaborou um anteprojeto, mas como em todas as outras cidades somente pode ter uma validade se os demais atores sociais também estiverem presentes, senão corremos o risco de ser apenas mais uma lei e de difícil implementação”, comentou.

Acir acrescentou que é necessário, antes de ser aprovado, fazer uma Audiência Pública. “Não dá simplesmente para copiar um projeto de lei que já existe, trazer para Franca, votar e aprovar”, afirmou.

Acif enfatizou ainda que é necessário que o Poder Executivo esteja presente. E que a Universidade de Franca, a Protoria de Justiça e a Justiça do Trabalho estão envolvidos nesse assunto. “E não vimos esses atores envolvidos nesse plano”, disse.

O advogado completou criticando discretamente o Legislativo. “Quando um projeto fala de parceria e você não traz nenhum parceiro para aprovar é apenas um papel. Se o Poder Executivo realmente não abraçar esse projeto vai ser só mais um projeto”, concluiu Acir.

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