O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Justiça do Trabalho de Franca abriu inscrições para o Prêmio “Contabilista Amigo da Criança e do Adolescente”: concurso de incentivo à destinação do Imposto de Renda promovido por meio da campanha “Você Ajuda, Mas Quem Paga é o Leão!” .
A ação tem como público alvo contabilistas e escritórios de contabilidade e visa motivá-los a dar ampla visibilidade à legislação federal que autoriza a destinação parcial dos valores devidos por Pessoa Física a título de Imposto de Renda, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Franca.
Poderão se inscrever no concurso todos os contabilistas devidamente registrados em seu órgão de classe, bem como Escritórios de Contabilidade que atuem no Município de Franca.
A primeira fase se desenvolverá entre 20/12/2020 e 10/01/2021, destinada apenas à antecipação que deve ser feita até a data de 28/12/2020, observado o Ano Base 2020.
Já a segunda fase terá início e 20/12/2020 e se estenderá até a data final para entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física no ano calendário 2021 (sempre com referência ao Ano Base 2020).
Os contabilistas e escritórios de contabilidade podem se inscrever nas duas fases do concurso ou apenas em uma delas.
No caso dos contabilistas, serão considerados vencedores aqueles que comprovarem captação do maior valor em destinação do IRPF, em cada uma das fases do concurso.
Para os Escritórios de Contabilidade, serão considerados vencedores aqueles que comprovarem maior captação em quantidade de contribuintes alcançados pela campanha, independentemente do valor doado individualmente ou no conjunto.
Aos vencedores serão concedidos diploma nominal com reconhecimento público dos relevantes serviços prestados em prol da garantia do direito integral de crianças e adolescentes.
A divulgação do resultado e a premiação terão lugar em cerimônia pública, com a presença de autoridades vinculadas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no próximo ano. O edital completo deve ser conferido em: https://bit.ly/3h1tRoQ.
Apoiam o concurso: ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca); Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; Promotoria da Infância e Juventude de Franca – MPSP; Receita Federal do Brasil em Franca; CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca); Assescofran (Associação dos Escritórios de Contabilidade de Franca); Senac Franca; Esac Franca; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp de Franca e CIEE Franca.
Faça sua destinação
Você sabia que é possível escolher onde fica parte do seu Imposto de Renda? Todo contribuinte pessoa física que pague Imposto de Renda (IRPF), apresentando a Declaração pelo Modelo Completo, pode destinar até 6% do valor do IRPF.
Esta destinação pode ir para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca e contribuir para projetos sociais ligados à Saúde, Educação e Amparo Social de nossa cidade.
O prazo para fazer a destinação vai até 28 de dezembro deste ano e você confere o passo a passo acessando o http://www.seufuturo.org.br. Fale com seu contador.
