O Prefeito de Rifaina fez publicar nesta quinta-feira, o Decreto nº 1.248 de 14 de outubro de 2020 em que é disciplinada pela Prefeitura do município, a retomada gradativa consciente e segura da atividade econômica durante o evento do Covid-19.
Basicamente, o Decreto estabelece que “o horário de atendimento ao público será limitado a, no máximo, 10 (dez) horas diárias, observando que o consumo local deve se encerrar no máximo até as 22h, e a permanência no estabelecimento deve ser no máximo até as 23h”.
Esta medida vale, portanto, para bares, restaurantes e lanchonetes.
Nos outros quesitos continua valendo o Decreto Municipal nº. 1.238 de 11 de setembro de 2020. Atividades como a liberação da Praia do Rio Grande no perímetro urbano do Município, continua com as restrições de entrada e permanência.
Leia o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 1.249 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
“DISCIPLINA A RETOMADA GRADATIVA, CONSCIENTE E SEGURA DA ATIVIDADE ECONÔMICA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS – COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
HUGO CESAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, visando disciplinar e regulamentar as atividades consideradas não essenciais para adequação à denominada “Fase Amarela” do “Plano São Paulo”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
ARTIGO 1º – Da nova redação ao O Artigo 1º, inciso I do Decreto Municipal nº. 1.238 de 11 de setembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º, inciso I – horário de atendimento ao público será limitado a, no máximo, 10 (dez) horas diárias, observando que o consumo local deve se encerrar no máximo até as 22h, e a permanência no estabelecimento deve ser no máximo até as 23h.”
ARTIGO 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rifaina/SP, 13 de outubro de 2020.
HUGO CESAR LOURENÇO
Prefeito Municipal
