As áreas intimadas estão espalhadas por diversos bairros, como Vila Pedigoni, São José, Chácara Espraiado, Prolongamento do Ângela Rosa, Residencial Palermo, Vila Piemonte II e nos Jardins Botânico, João Liporoni, Luíza, Santa Bárbara, São Vicente e Parque Dom Pedro.
Prazos, Custos e Cálculo da Multa
A notificação estabelece o prazo improrrogável de 15 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para que os proprietários providenciem a capinação e a remoção dos resíduos.
Caso o serviço não seja executado pelo responsável no prazo legal, a Prefeitura fará a limpeza do imóvel e cobrará do proprietário a taxa de manutenção no valor de 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) por metro quadrado, além da aplicação de uma multa administrativa de R$ 610,40.
Para um lote padrão de 200 metros quadrados, por exemplo, o custo total repassado ao dono do imóvel — somando a taxa de limpeza da Prefeitura e a multa estipulada — chegará a R$ 1.726,40.
Como Denunciar Terrenos Sujos
A população pode indicar áreas urbanas abandonadas ou com acúmulo de lixo e mato alto diretamente aos canais oficiais da Vigilância Sanitária:
– Portal da Prefeitura: Aba “Carta de Serviços” (www3.franca.sp.gov.br/cartadeservicos/servicos/reclamao-limpeza-de-terreno);
– Telefone e WhatsApp: (16) 3711-9592 (opção 9);E-mail: visam@franca.sp.gov.br.
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