Jornal da Franca - Tem crédito da Nota Fiscal Paulista? Fique de olho que já tem dinheiro liberado

Tem crédito da Nota Fiscal Paulista? Fique de olho que já tem dinheiro liberado

Robson Leite
Publicado em 18 de maio de 2021 às 11:30

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Liberação mensal é referente às compras ou doações realizadas em janeiro deste ano; valores já podem ser resgatados

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) disponibiliza, nesta segunda-feira (17), R$ 24,6 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.

A liberação de créditos de maio é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em janeiro de 2021.

Deste montante, R$ 11,8 milhões foram destinados a pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 12,5 milhões para utilização em seus projetos.

Com a liberação de maio, a Sefaz totaliza R$ 133,4 milhões liberados em 2021 aos participantes cadastrados no programa.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.

Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.

Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente.

Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,1 bilhões, sendo R$ 15,3 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 150 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.

Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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