quinta-feira, 19 de novembro de 2026 quinta-feira, 19 nov 2026 23° 28°/19° Franca
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.396,0019/112,0%
Boi gordo · FrancaR$ 376,0023/10/20260,0%
Café arábica · FrancaR$ 1.700,0023/10/20261,2%
Laranja pêra · FrancaR$ 28,5823/10/20260,3%
Milho · FrancaR$ 58,0023/10/20260,1%
Soja · FrancaR$ 126,0021/10/2026
Algodão pluma · SPR$ 139,0005/10/20263,5%
DólarR$ 5,8919/111,4%
EuroR$ 6,4719/111,5%
Selic13,75%09/12/20260,0%
BitcoinR$ 371.396,0019/112,0%

STF rejeita questionamento da AGU e mantém todo processo do impeachment

Corte manteve procedimentos já realizados na comissão especial do impeachment de Dilma

Compartilhar
STF rejeita questionamento da AGU e mantém todo processo do impeachment

​

O Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto de oito ministros, indeferiu na madrugada desta sexta-feira (15) a liminar (decisão provisória) da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) que questionavam o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O relatório foi aprovado na segunda-feira (11) pela Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados.

Os dois únicos a votar a favor da liminar foram os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli não votou na ação por ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com os mandados de segurança, Arantes considerou fatos não recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como as informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e atos praticados por Dilma no exercício do seu primeiro mandato na Presidência da República. 

A AGU também questionou o cerceamento da defesa no processo de análise da denúncia na comissão especial.

O parecer de Arantes recomenda que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente Dilma por crime de responsabilidade. 

Em seu relatório, Arantes avalia que Dilma cometeu crime ao abrir créditos suplementares de Orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e ao adiar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.

Segundo o ministro Barroso, o parecer da comissão até trata sobre assuntos além da denúncia aceita pelo presidente da Câmara, mas não julga nada além dos dois itens acolhidos por Cunha. 

“Até acho que o parecer diz muitas coisas além, mas, concretamente, ele diz sobre essas duas questões da denúncia”, afirmou Barroso.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou que o Plenário da Câmara analisará a denúncia do pedido de impeachment a partir do que foi acolhido pelo presidente da Câmara. A inclusão da delação premiada de Delcídio do Amaral foi considerada como irrelevante para o relatório final da comissão especial. 

“A autorização da comissão especial é para o prosseguimento do teor da denúncia original. A denúncia tal como formulada e recebida e é essa que vai ao Plenário da Câmara dos Deputados”, disse Fachin.

O relator também indeferiu o mandado de segurança dos deputados petistas contra imputação de crime não prevista na Constituição, que seria crime de responsabilidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/00). Segundo Fachin, a tipificação criminal é exclusividade do Senado, pois é quando há verdadeiramente processo.

Limitação
O Supremo também definiu a necessidade de deixar claro que devem ser retirados da denúncia todos os documentos “estranhos à matéria recebida pelo presidente da Câmara”, como a delação premiada de Delcídio do Amaral. “Para que nada daquilo que é fora da denúncia possa ser apreciado no Senado Federal como voto.”

Marco Aurélio Mello também defendeu a edição de uma liminar do STF para ficar claro que o Plenário da Câmara deve analisar somente a parte da denúncia acatada pelo presidente da Câmara e não o parecer da comissão especial.

Ampla defesa
Fachin falou que não houve cerceamento da defesa na análise da denúncia na comissão especial. Esse foi um dos pontos questionados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. 

No mandado de segurança, Cardozo cita a recusa da fala da AGU no dia da leitura do parecer na comissão especial. “Não cabe qualquer intervenção antes, durante e depois do momento de leitura do parecer”, disse Fachin.

Barroso comparou o rito de admissibilidade do pedido de impeachment na Câmara à fase de um inquérito policial, em que há menos acesso ao contraditório e à ampla defesa.

Horóscopo

Lua crescente em Peixes · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

Sua energia habitual ganha um toque de sensibilidade hoje. No trabalho, priorize a escuta atenta para resolver pendências com calma e eficácia.

Touro 20/4 a 20/5

Momento propício para fortalecer laços afetivos e buscar conforto na rotina. Compartilhe suas ideias com colegas e perceba como a harmonia flui naturalmente.

Gêmeos 21/5 a 20/6

A mente criativa pede foco para organizar as tarefas diárias sem pressa. Nas relações, permita-se ouvir mais e falar menos para compreender melhor quem está perto.

Câncer 21/6 a 22/7

Sua intuição está amplificada e traz clareza para lidar com os sentimentos. No ambiente profissional, use essa empatia para contornar pequenos mal-entendidos.

Leão 23/7 a 22/8

O brilho pessoal se une a uma profunda vontade de acolher quem você ama. Reorganize sua agenda para dar espaço ao descanso e valorizar o convívio íntimo.

Virgem 23/8 a 22/9

Aproveite o dia para ajustar detalhes na rotina com leveza e paciência. Nas parcerias, demonstre gratidão por pequenos gestos que tornam tudo mais leve.

Libra 23/9 a 22/10

O desejo por equilíbrio emocional guia suas escolhas ao longo do dia. No trabalho, colabore em equipe para encontrar soluções práticas e duradouras.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética inspira confiança ao redor. Use essa força interior para avançar em projetos que exigem dedicação e carinho.

Sagitário 22/11 a 21/12

O entusiasmo encontra um porto seguro na reflexão e no autoconhecimento. Dedique tempo para alinhar suas expectativas profissionais com o seu bem-estar.

Capricórnio 22/12 a 19/1

Sua dedicação habitual traz frutos visíveis na rotina e nos projetos coletivos. Reserve momentos para trocar afeto com amigos e recarregar suas energias.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras ganham contornos mais humanos e acolhedores hoje. No trabalho, valorize o diálogo sincero para construir parcerias sólidas e duradouras.

Peixes 19/2 a 20/3

A Lua em seu signo transborda sensibilidade e inspiração para o seu dia. Canalize essa energia para cuidar de si mesmo e estreitar laços com quem você ama.

“A ampla defesa e o contraditório mais minuciosos serão realizados no Senado. Se é equiparável ao inquérito, esta é uma fase em que o contraditório é mitigado”, disse.

O ministro Teori Zavascki reiterou que houve várias oportunidades de a defesa se manifestar no processo e “estancar eventuais deficiências pontuais” que teriam havido.

Limites extrapolados
Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a ampla defesa não foi atendida. “Os limites da denúncia foram extrapolados nos debates da comissão especial. O que redunda na inviabilização da efetiva defesa diante da modificação dos fatos imputados”, afirmou. 

Ele argumentou que a presidente Dilma se defendeu apenas do que estava na denúncia, e não do que foi acrescentado no parecer.

Indicadores Agro
Boi gordo arroba · Franca
R$ 376,00 0,0% 23/10/2026
Café arábica saca 60kg · Franca
R$ 1.700,00 1,2% 23/10/2026
Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
R$ 28,58 0,3% 23/10/2026
Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
R$ 126,00 21/10/2026
Algodão pluma 15kg · São Paulo/SP
R$ 139,00 3,5% 05/10/2026
Atualizado 24/10 09h00 · Agrolink · Franca/SP (dia)

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também afirmou que houve cerceamento da defesa, “com muita clareza”, além de um “extravasamento” do parecer em relação à denúncia.

Sustentação oral
Os ministros não permitiram que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fizesse a sustentação oral do mandado de segurança do governo porque, segundo eles, essa não é a prática adotada no julgamento de mandados de segurança. 

Também argumentaram que, nos outros mandados de segurança analisados nesta quinta-feira (14), não houve sustentação oral e não poderia haver procedimentos diferentes para processos iguais.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski defenderam a fala de Cardozo porque a decisão sobre o impeachment tem uma importância que necessitaria ouvir as observações do governo.

Previsão do tempo · Franca
⛅
23°
Franca/SP
Mín 19° · Máx 28°
Umidade 91%
Sex
🌧
28°
19°
Sáb
🌧
30°
19°
Dom
🌧
31°
20°
Seg
🌧
28°
20°
Ter
🌧
27°
20°

Manutenção
Com o indeferimento dos mandados de segurança do governo e dos deputados petistas, o Supremo manteve todos os procedimentos já realizados na comissão especial do impeachment, além de estar de acordo com o roteiro de votação definido pela Mesa Diretora da Câmara na tarde desta quinta-feira (14).

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

O que acontece e como acontece em Franca e região

46.333 matérias publicadas Ver perfil
Loterias
Mega-Sena Concurso 3087 17/11/2026 Acumulou Último resultado
06 10 23 25 48 50

Prêmio estimado: R$ 40.000.000,00 Próximo: 19/11/2026

Quina Concurso 7170 17/11/2026 Último resultado
03 07 11 19 53

Prêmio estimado: R$ 600.000,00 Próximo: 18/11/2026

Lotofácil Concurso 3832 17/11/2026 Acumulou Último resultado
01 03 05 07 10 11 12 13 14 16 17 18 19 20 23

Prêmio estimado: R$ 5.000.000,00 Próximo: 18/11/2026

Atualizado 18/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • OSWALDO RODRIGUES PACHECO Falecimento 18/11/2026
  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026
  • SEBASTIANA MOREIRA Falecimento 18/11/2026

Ver todas →