Operações policiais acendem alerta sobre sorteios ilegais em redes sociais; saiba como checar a autorização do governo
Rifas e sorteios vistuais: Veja sinais de alerta para não cair em golpes na internet (Foto Arquivo)
Operações policiais recentes envolvendo influenciadores digitais lançaram luz sobre os riscos e as fraudes em rifas e sorteios virtuais.
A promessa de conquistar bens de alto valor — como carros de luxo, smartphones de última geração ou quantias em dinheiro — atrai milhares de participantes em redes sociais, mas muitos desses esquemas escondem práticas ilegais e estelionato.
Pela legislação brasileira, rifas e sorteios são modalidades de loteria e dependem de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Promoções promovidas por pessoas físicas ou empresas comerciais sem fins beneficentes são proibidas por lei. Apenas entidades religiosas, esportivas ou de assistência social devidamente credenciadas podem realizar a venda de bilhetes.
Checklist para Evitar Fraudes na Internet
Para evitar prejuízos financeiros e não ceder a táticas de pressão por impulso, especialistas em direito do consumidor recomendam a checagem dos seguintes pontos antes de qualquer compra:
Número de autorização oficial: Sorteios legais exibem o número do Certificado de Autorização. O registro pode ser consultado no portal do Sistema de Controle de Promoção Comercial (scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc);
Prêmios desproporcionais: Promoções que oferecem bens muito superiores ao valor estimado arrecadado são um forte indício de golpe;
Aferição pela Loteria Federal: Regulamentos sérios utilizam as dezenas da Loteria Federal como parâmetro de apuração e disponibilizam regras claras sobre datas, horários e entrega dos bens;
Atenção ao pagamento: Evite realizar transferências via Pix para chaves de pessoas físicas e desconfie de perfis de organizadores criados recentemente.
Como Registrar Denúncia em Franca
Em caso de suspeita de fraude ou prejuízo financeiro com sorteios não autorizados, o cidadão de Franca deve registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil (presencialmente nas delegacias ou via Delegacia Eletrônica).
Também é possível formalizar queixa junto ao Procon de Franca, além de reportar e denunciar o perfil diretamente na plataforma digital onde a rifa foi veiculada.
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