Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais pessoas físicas da área de saúde que atuam como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais estão obrigados a emitir recibos exclusivamente de forma digital, por meio do serviço Receita Saúde, disponível no aplicativo Receita Federal.
Desenvolvida pelo Serpro para a RFB, a funcionalidade traz avanços significativos tanto para os prestadores de serviço, como para pacientes.
Para utilizar o Receita Saúde, o profissional deve estar registrado no Sistema Carnê Leão Web e possuir uma conta Gov.br.
A emissão também pode ser feita por um representante autorizado, mediante procuração, o que amplia a praticidade no dia a dia de consultórios e clínicas. O paciente, por sua vez, pode consultar os recibos de forma prática também pelo aplicativo e receber notificações automáticas em seu dispositivo móvel.
Explicação do Serpro
“Soluções como a funcionalidade Receita Saúde demonstram como a tecnologia pode simplificar processos, promover transparência e aumentar a eficiência, beneficiando, nesse caso específico, tanto prestadores como consumidores desse serviço. E o compromisso do Serpro é continuar inovando e desenvolvendo tecnologias que impactem positivamente o governo e a sociedade. Esse é o nosso papel como empresa pública”, destaca Alexandre Amorim, presidente do Serpro.
Modernização
A obrigatoriedade de emissão do recibo digital é recente, mas essa funcionalidade já tem muita história para contar. Disponível para uso desde abril de 2024 – com utilização facultativa – mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo app nos seus oito primeiros meses de funcionamento, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde registrados.
E todos esses recibos emitidos em 2024 já serão automaticamente carregados na Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda 2025, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Essa integração representa um enorme avanço no combate às inconsistências fiscais, uma vez que cerca de 25% das declarações em malha fina envolvem serviços de saúde, segundo dados da RFB.
“É o fim da necessidade de armazenar recibos em papel, tornando a rotina de todos mais prática. Além disso, o serviço será fundamental para reduzir fraudes fiscais e erros involuntários na entrega do IRPF, assegurando maior precisão e segurança às informações declaradas,” explica a diretora de Negócios Econômicos Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.
Funcionalidade
De acordo com ela, o desenvolvimento dessa solução representou um grande desafio por dois motivos: “Tivemos que entregar a funcionalidade em um prazo bastante curto assim como tivemos que superar questões técnicas complexas, como as integrações necessárias para sua implantação, incluindo a conexão com os Conselhos de Saúde”.
Na visão de Ariadne, o a implementação do recibo digital reflete o compromisso do Serpro com a transformação tecnológica em áreas essenciais da sociedade. “Ao facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, a solução promove maior transparência e eficiência, fortalecendo a gestão tributária do país”, completa a diretora.
Baixe o app
O aplicativo Receita Federal está disponível gratuitamente na Google Play e App Store, traz diversos outros serviços como declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, bem como realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita
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