Receita Federal emitiu uma nota de esclarecimento negando informações falsas (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Faltam alguns dias para encerrar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Até a quinta-feira (dia 10), a Receita Federal já tinha recebido mais de 10,8 milhões de declarações.
Para os mais de 30 milhões de contribuintes que ainda não enviaram, é importante não entrar em pânico e nem acreditar em fake news que circulam por aí.
A Receita Federal emitiu uma nota de esclarecimento negando informações falsas: “não é verdade que a falta de entrega de declaração leva ao bloqueio do CPF, ao impedimento de casamento, ou muito menos à prisão”, diz o texto.
A Receita explicou que o “máximo que acontece com o CPF na falta de declaração é a anotação de ‘pendente de regularização’”. Na prática, significa que aquela pessoa tem obrigação de declarar, mas ainda não enviou. Isso não gera punição ou perda de direitos, é apenas um alerta para o contribuinte regularizar a situação.
Competência
Outra informação é que a Receita não tem “competência legal para” bloquear contas em bancos, por exemplo. Muitas informações distorcidas e inventadas circulam, principalmente nos aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais.
A Receita também explica que nenhum contribuinte vai preso caso não envie a declaração do Imposto de Renda; ou se tiver dívida com o tesouro público, o chamado fisco. Nada disso configura crime.
O que deve ser levado em conta é que a declaração precisa ser enviada até 30 de maio. Quem não cumprir o prazo, fica sujeito a pagar multa e não recebe a restituição do imposto, se for o caso.
Segundo a Agência Brasil, para declarar ou para ter acesso a qualquer informação oficial sobre o assunto, é preciso acessar a página na internet, ou baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda em tablets e smartphones.
