O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE) julgou irregulares três contratos formulados pelo Prefeito de Itirapuã, Rui Gonçalves (PP) e determinou providências no sentido de cancelá-los de imediato.
O julgamento dos contratos foi feito pelo TCE (pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e a procuradora de Contas foi Élida Graziane Pinto) em sessão realizada nesta semana e se refere a processos iniciados em 2015, terceiro ano de mandato do prefeito itirapuanense.
No Processo TC-0003049/989/15 o contrato da Prefeitura de Itirapuã com a empresa Ana Maria de Loyolla Seleguim – ME, para aquisição de material de escritório e papelaria para as Secretarias de Educação e Administração, foi considerado irregular.
A licitação foi feita por Pregão Presencial nº 12/2014 e o contrato celebrado em 13/05/2014, no valor de R$ 35.733,42.
Com isso, o Certame Licitatório e sua homologação, feita pelo Prefeito Rui Gonçalves foram considerados irregulares e devem ser anulados pela Prefeitura, sob pena de aplicação de multa ao responsável.
Também foi considerada irregular a Licitação – Pregão Presencial nº 12/2014 que resultou em Contrato celebrado em 13/05/2014 no valor de R$ 13.013,34, em contrato assinado pelo Prefeito Rui com a Real Distribuidora de Artigos de Informática Eireli, destinado à aquisição de material de escritório e papelaria para as Secretarias de Educação e Administração. Igualmente, foi julgado irregular, outro contrato, com o mesmo objeto celebrado em 13/05/2014 no valor de R$ 68.631,59.
